O Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT) revelou que o Governo está a fazer uma revisão da legislação fiscal, no sentido de reduzir a taxa dos impostos para empresas e singulares.

Cláudio Paulino dos Santos, que fez estas declarações durante a estreia do programa “Hora do Contribuinte”, na Rádio Mais, no passado dia 8, informou que a carga tributária está cada vez mais reduzida, e a título de exemplo citou o código do IVA, que é agora composto de três taxas de 5, 10 e 14%, como mecanismo de desagravamento da carga tributária.

No âmbito da modernização dos serviços fiscais, o responsável revelou, citado pelo O Guardião, que o uso de pagamentos remotos tem vindo a crescer.

“Em 2020, cerca de 63,3% dos contribuintes pagaram os impostos através dos canais remotos disponibilizados”, avançou o responsável. O pagamento de impostos pelos canais remotos permite maior comodidade ao contribuinte, podendo o mesmo, por ali, consultar o seu Número de Identificação Fiscal, ver o estado da sua liquidação, estado da declaração fiscal, entre outros, a partir de onde estiver, e realizar as suas obrigações tributárias sem ter que se deslocar à uma Repartição Fiscal ou Posto Aduaneiro”, disse.

O PCA relembrou que no ano passado a AGT lançou a AGT Mobile, uma aplicação desenvolvida para smartphones, que na verdade acaba por ser uma Repartição Fiscal no telemóvel.

No âmbito do alargamento da base tributária, avançou que o Imposto sobre os Veículos Motorizados (IVM) e o Imposto Predial (IP) trazem algumas novidades este ano.

Anteriormente, eram apenas tributados os veículos automóveis e motorizadas, mas agora passam também a ser tributados as embarcações, aeronaves, barcos, motos de água, aviões e helicópteros.

Já no Imposto Predial (IP) serão tributados também os prédios rústicos, terrenos para construção, agricultura ou de outra natureza.

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