Assinala-se hoje o Dia do Trabalhador, uma data comemorativa internacional, celebrada anualmente a 1 de Maio, em quase todos os países do mundo, sendo feriado em muitos deles.

A homenagem remonta a data de 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade norte-americana de Chicago, com o objectivo de conquistar condições melhores de trabalho, principalmente a redução da jornada de trabalho diário, que chegava a 17 horas, para oito horas, tendo o confronto com polícias resultado em prisões e mortes de trabalhadores.

Em Angola, após a independência, em 1975, o 1º de Maio começou a ser celebrado. O Presidente Agostinho Neto, em 1979, durante as festas da celebração do feriado, às quais não faltavam os carros alegóricos, os desfiles e as manifestações do povo trabalhador, disse num discurso que, olhando para esse dia, pensa-se "imediatamente em relação à nossa pátria, como será possível nós organizarmos melhor a nossa vida, de maneira que os trabalhadores, de facto, possam ter aquilo que merecem, depois das horas de trabalho".

Mas o ONgoma News ouviu algumas opiniões sobre o assunto e sobre as violações dos direitos do trabalhador e, ao que parece, há muitos protestos.

A título de exemplo, Felizardo Elias, jurista, disse que "esta é uma data historicamente instituída devido às constantes violações dos direitos dos trabalhadores e de forma a dar-lhes maior protecção, mas passados vários anos, ainda nos encontramos longe da realidade que esta data pretende alcançar".

Acrescentou que "hoje, infelizmente, as instituições não respeitam integralmente os direitos dos trabalhadores, pois, muitos ainda encontram-se em situação de precariedade laboral, existem muitas instabilidades em termos de permanência do vínculo laboral, carga horária elevada e baixa remuneração".    

Por sua vez, Luís Vicente, fotógrafo, acredita ser importante haver um dia para a reflexão sobre o trabalhador e a sua relação com a entidade empregadora, sendo que, entretanto, "é bom que não seja apenas cosmética".

Adiante, realçou que, em  Angola, sente-se pouco a intervenção das entidades reguladoras em muitos sectores e particularmente do trabalho e, em consequência, há muitas violações de direitos, especialmente laborais, no que tange à segurança no trabalho.

"Ainda combatem-se sindicatos, funcionários são negativamente conotados e até ameaçados por fazerem parte deles, por isso, há muito medo em se fazer denúncias e lutar pelos seus direitos, o que gera conforto aos prevaricadores e faz das violações uma constante", continuou o profissional, tendo reforçado que, quanto ao respeito relativamente aos funcionários, no geral, não tem havido a 100%, nem mesmo nas instituições públicas que deveriam ser exemplares.

No seu entender, há atrasos no pagamento de salários, especialmente subsídios, incumprimentos de calendários de férias, falta de pagamento da segurança social, ausência de programas de capacitação e avaliação de rendimento, bem como de ascensão de carreiras.

Já Laurinda Calças, jornalista, ressalta que as instituições  têm hoje uma nova maneira de encarar e lidar com os trabalhadores. À medida que se consolida o Estado de Direito e Democrático, em que se observa o princípio da separação de poderes, frisou, vão-se respeitando e cumprindo cada vez mais as leis, e no entanto as empresas não podem agir ao seu belo prazer, pois há regras e princípios que os regem, e é a luz destes princípios que devem manter uma relação de trabalho, com ambiente  sadio, em que se respeitam os direitos dos trabalhadores, como  subsídios de alimentação, transportes, ajudas de custo em casos de viagens, promoção de carreira, formações e outros, uma relação que merece manutenção constante, em que estejam satisfeitos os interesses de ambos.

"A maioria dos abusos de poder e violação dos direitos dos trabalhadores dá-se pela falta de instrução e de conhecimento dos mesmos. Trabalhadores há que não reivindicam os seus direitos por falta de conhecimento, comodidade e instrução. Quando um funcionário é submetido a trabalhos extremamente forçados, a trabalho fora do seu expediente normal de actividade, a despedimentos sem justa causa e a processos disciplinares “avulsos”, mostra que há algumas fragilidades no nosso sistema que precisam ser colmatados", abordou a entrevistada, tendo sublinhado que os sindicatos precisam ter uma acção mais efectiva, e o órgão de tutela um papel mais actuante, "porque a falta de valorização é tão assustadora quanto a falta de entrega no trabalho, há muitas falhas, quer de uma parte ou de outra".

Por isso, concluiu, aconselha-se que se conheça o mínimo que for da legislação que rege o trabalho, para que se evitem abusos, e que há sindicatos para defender e exigir, diante das entidades patronais, o respeito pelas leis, no tratamento dos funcionários.

Foram os factos históricos que transformaram o dia 01 de Maio no Dia do Trabalhador. Até 1886, os trabalhadores jamais pensaram exigir os seus direitos, apenas trabalhavam.

Assim sendo, como trabalhador, considera-se todo aquele que  exerce alguma função, seja numa instituição pública ou privada, que ajuda evolutivamente na economia de uma sociedade que geralmente tem como objectivo a obtenção de befícios valorativos.

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