A subprocuradora-geral da República e titular da Comarca de Luanda, Maria Eugénia dos Santos, garantiu a  implementação, no município de Viana, de um Posto de Comando Unificado (PCU), específico para impedir os conflitos ligados às invasões de terras.

Falando ao Jornal de Angola, no final de uma palestra realizada em Cacuaco,  na passada sexta-feira, sobre "A Problemática da Comissão dos Direitos de Superfície e o Papel do Ministério Público na Representação do Estado", promovida pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do programa "Fale com o Procurador", a responsável explicou que Viana vai ser o primeiro município, mas a pretensão do Governo é colocar os PCU em toda a província de Luanda, com um magistrado específico ou abrangente para outros tipos de crimes.

Maria Eugénia dos Santos disse tratar-se de um projecto já desenvolvido, que necessita apenas de instituição legal que advenha do venerando juiz conselheiro do Tribunal Supremo e da PGR, para a colocação dos magistrados, pois o edifício e as condições já estão disponíveis.

Explicou, por outro lado, que a instituição que dirige tem um programa anual agendado para algumas palestras, tal como fazer a montagem da "Tenda do Cidadão", no âmbito do projecto "Fale com o Procurador", e garantiu ter magistrados de todas as áreas para resolver os assuntos já há alguns anos, considerando que têm saído algumas soluções, esclarecimentos e, também, encaminhamentos dos cidadãos para tratamento específico.

A subprocuradora-geral salientou então que, por ser uma questão muito problemática na capital do país, o Ministério Público e o Governo de Luanda tiveram um encontro que culminou com a criação de um Posto de Comando Unificado, onde estarão colocados diversos órgãos interventivos na Administração da Justiça, principalmente, para tratar de questões ligadas às terras.

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