A Assembleia Nacional aprovou ontem, na generalidade, a Proposta de Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Presidente da República, que em Dezembro passado, por ocasião de um seminário promovido pelo MPLA sobre corrupção, intimou os angolanos detentores de recursos financeiros no estrangeiro a procederem ao repatriamento deles para investirem em Angola.

Embora nenhuma lei seja perfeita - essa proposta em particular tem merecido algumas críticas da parte de membros da sociedade civil, que alegam estar-se a “premiar”, indirectamente, os infractores – o diploma aprovado ontem representa um bom sinal e um primeiro passo de uma longa caminhada para a criação de um sistema de justiça mais justo e actuante. É que qualquer dólar angolano – não de um angolano em particular, que o conseguiu com o seu suor – faz tanta falta ao país, tanto mais que, por incapacidade de importação de gastáveis hospitalares, por exemplo, continua-se a registar mortes inocentes.

Sabendo que não se trata de uma tarefa fácil, principalmente porque não depende apenas de boa vontade dos legisladores, mas principalmente de coragem e paciência dos executores, além de apoio e compreensão dos governos dos países onde o dinheiro está depositado, faz todo o sentido desejar ao Governo angolano boa sorte nesta longa e difícil caminhada.