O novo ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem Júnior, criticou, na passada terça-feira, na cidade de Buenos Aires, capital da Argentina, as medidas de proteccionismo comercial e os discursos contra o sistema comercial multilateral.

O responsável reagiu por ocasião da plenária da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada naquele país, tendo considerado que o “multilateralismo continua a ser a melhor opção contra o proteccionismo e o sentimento nacionalista, na medida em que fornece um quadro de regras, regulamentos e directrizes, permitindo o acesso justo e aberto para todos os membros da OMC”.

Segundo o governante, a agricultura constitui o sector económico preponderante, sobretudo, em África, ao empregar mais de metade da população trabalhadora e, em decorrência disso, muitos governos africanos têm colocado este sector no topo da sua agenda de desenvolvimento e têm aumentado a proporção dos seus orçamentos nacionais para esse sector vital.

Angola, a exemplo dos países africanos, defendeu, sempre partilhou o objectivo do Acordo da OMC sobre a agricultura, visando estabelecer um sistema de comércio agrícola justo e equitativo, orientado para o mercado e defender a redução substancial dos subsídios globais que distorcem o comércio.

Na sua intervenção, o titular referiu ainda que Angola apoia uma decisão ministerial para uma solução permanente sobre reservas públicas, para fins de segurança alimentar, com inclusão de programas futuros, capazes de permitir a adopção de medidas conducentes à redução da fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e as pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, alimentos seguros, nutritivos e suficientes.

Quanto às regras da OMC, Angola considerou importante a proibição de certas formas de subsídio à pesca que contribuem para o excesso de capacidade e a pesca excessiva, bem como para a eliminação dos subsídios que contribuam para a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada, conforme os objectivos de Desenvolvimento sustentável.

Entretanto, sobre o comércio de serviços, Joffre Van-Dúnem disse que considera que qualquer abordagem deverá se resguardar de limitar o espaço político para permitir a adopção de regulamentações orientadas para o desenvolvimento.

“Angola considera que um sistema comercial multilateral seja preferível em detrimento de um sistema fragmentado, cujas regras devem ser justas e equitativas”, atendendo aos diferentes níveis de desenvolvimento dos membros da OMC, e deve-se concluir o actual ciclo de negociações comerciais para corrigir as incongruências dos ciclos anteriores”, realçou.

O ministro ressaltou, por outro lado, que o país está a desenvolver medidas de política para sair da monodependência nas exportações que o torna mais vulnerável à instabilidade de preços no mercado internacional e a choques económicos externos, e acrescentou então que “os eixos prioritários para o Governo são, entre outros, o aumento da resiliência económica, a modernização da agricultura e da agro-indústria, visando assim a criação de empregos, o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida da população, reconhecendo que os esforços para a diversificação só serão bem sucedidos num ambiente internacional propício, virado ao desenvolvimento sustentável.

 “É importante para o Estado Angolano que o acesso ao mercado preferencial, baseado em regras justas e equitativas possam favorecer a participação nas cadeias de valores regionais e globais de forma eficaz”, disse.

Finalizando, Joffre Van-Dúnem Júnior fez menção ao compromisso de Angola depositar brevemente os instrumentos de ratificação do Acordo da OMC sobre a Facilitação do Comércio, bem como da alteração do Acordo sobre os Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual ligados ao Comércio.