A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher lamentou ontem, em Luanda, o facto de a violência doméstica ainda ser um problema que tira a paz de inúmeras famílias angolanas, cujas vítimas são maioritariamente mulheres, crianças e idosos.

Ana Paula do Sacramento Neto, que falava por ocasião do lançamento da plataforma de dados estatísticos sobre a violência doméstica em Angola, pelo ministério que dirige, lembrou que a violência doméstica faz parte do catálogo de crimes complexos, “cuja acção de combater e responsabilizar penalmente o seu agente constitui uma tarefa bastante árdua, tudo por ocorrer, em regra geral,  intra-muros, ou seja, dentro do ambiente familiar”.

Conforme a governante, as instâncias formais de controlo penal só conseguem agir, fazendo despoletar o competente processo-crime contra o agressor mediante denúncia da vítima, de um parente ou vizinho que tenha presenciado ou tomado conhecimento da ocorrência de tal conduta criminosa, sublinhando que, “neste tipo de crimes, a denúncia afigura-se como o elemento chave, sem o qual, quase nunca será possível levar os seus agentes às barras dos tribunais para responderem pela prática dos crimes cometidos”.

Atento a esta realidade, a ministra esclareceu que o legislador angolano atribuiu à violência doméstica natureza de crime  público, exactamente para facilitar a denúncia, permitindo que esta seja feita por qualquer pessoa que de alguma forma tenha presenciado ou tido o conhecimento da prática do facto criminoso.

Por outro lado, acrescentou Ana Paula do Sacramento Neto, as vítimas raramente denunciam o seu agressor, sobretudo devido ao vínculo de parentesco que os une e porque, “não poucas vezes, o agressor é o garante do sustento familiar e os outros membros da família”. Por essa razão, apesar de terem conhecimento de tais práticas criminosas, sentem-se inibidas de fazer a denúncia, “para preservar o referido sustento”.

Entretanto, asseverou, “para que possamos prevenir e combater de forma célere e eficaz o fenómeno da violência doméstica, torna-se indispensável a criação de um mecanismo institucional de recolha, armazenamento e tratamento de dados sobre o tema em análise, capaz de nos apresentar informações e números mais próximos daquilo que realmente acontece no país no que diz respeito à violência doméstica”.

A plataforma é então uma ferramenta digital de apoio aos serviços de prevenção à violência doméstica e de protecção às vítimas em Angola, que, através do endereço www.violeciadomestica.ao, disponibiliza as funcionalidades dos diferentes tipos de utentes,  através  de  uma interface  gráfica,  simples,  intuitiva  e de fácil acesso, a partir de  qualquer dispositivo com acesso a internet.

No portal da vítima, segundo o artigo da Angop, é possível fazer denúncia, consultar  informações  úteis  sobre  a prevenção  de  violência  doméstica, enviar sugestões, pesquisar  os serviços  de  apoio  e protecção  às vítimas, receber aconselhamento  e orientação.

O lançamento da referida plataforma, de acordo com a fonte, é o ponto mais alto de uma série de acções que acontecem no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Não Violência, comemorado anualmente a 2 de Outubro.

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