O Ministério da Educação apresentou esta terça-feira, à Comissão para Política Social do Conselho de Ministros, uma proposta para a aprovação do regime jurídico do subsistema do ensino pré-escolar.

Segundo a ministra Luísa Grilo, o documento estabelece as regras para o funcionamento, controlo, supervisão e fiscalização de instituições, como jardins de infância, creches e centros comunitários.

“Não existia o subsistema de educação pré-escolar. As crianças eram atendidas pelo MINARS, que dava mais na dimensão de assistência às crianças e um princípio da socialização primária, se quisermos assim dizer, depois da família”, afirmou.

Disse ainda que aquilo que o seu ministério está agora a propor é um subsistema de educação pré-escolar. “E no pilar da educação temos o pré-escolar, o ensino geral e o técnico profissional, a seguir o ensino superior. Portanto, a cadeia é assim, e o que nós vamos fazer é regulamentar as normas para abertura e funcionamento das escolas, exactamente, do pré-escolar”, explicou.

Ouvida pela Rádio Nacional de Angola, a responsável garantiu estarem asseguradas as condições para o início do ano lectivo 2023- 2024, cuja abertura acontece no dia 1 de Setembro.

“Vai acontecer na província de Malanje, com desporto escolar, que também é a base para termos bons atletas profissionais, para que no dia 4 as aulas tenham início plenamente. Normalmente, onde fazemos o encerramento do ano desportivo escolar, fazemos a abertura do ano lectivo”, concluiu.

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