As propostas apresentadas para as licitações das bacias sedimentares do Baixo Congo e do Kwanza, cujo prazo de entrega termina no dia 9 de Junho próximo, sendo que no dia imediatamente a seguir realizar-se-á, em Luanda, o acto público de abertura das mesmas, só serão validadas se as empresas efectuarem o pagamento do “entry fee”, no valor de um milhão de dólares.
De acordo com o comunicado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), os investidores interessados nestas licitações onshore têm até às 17h30m do dia 9 de Junho para apresentarem as propostas e submeterem a documentação requerida, que ateste a sua idoneidade, capacidade técnica e financeira, em conformidade com os Artigos 4.º e 5º do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril, em envelope fechado e lacrado, pois todas as propostas entregues após esta data serão consideradas inválidas.
Para a oficialização das propostas, quer se trate da posição de operador ou não operador, as empresas concorrentes devem efectuar o pagamento da taxa de participação (Entry Fee) no valor de $US 1 000 000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), que lhes concede o acesso ao pacote de dados das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.
Segundo o documento, as empresas que já tenham pago o pacote de dados, no âmbito da Licitação 2013/2014, devem apenas pagar o remanescente antes da submissão das suas propostas.
“Todas as propostas apresentadas devem cumprir na íntegra as regras do concurso público, com destaque para a submissão de propostas em língua portuguesa ou, se noutra língua, acompanhadas de uma tradução oficial em língua portuguesa; a indicação do interesse da companhia em ser operador ou não operador, bem como a participação que pretende obter no(s) bloco(s) a que concorre; e podem estas propostas ser apresentadas individualmente ou em consórcio, porém, cada uma das empresas que constitui o consórcio será avaliada individualmente para efeitos da sua qualificação”, lê-se na nota.
No primeiro dia útil seguinte à submissão das propostas, dia 10 Junho, será realizado o acto público para abertura e leitura das mesmas, acto público que irá decorrer perante um júri, que fará a verificação da conformidade processual da documentação apresentada pelos concorrentes com os requisitos constantes no anúncio, e irá proceder à avaliação das propostas consideradas válidas.
Paulino Jerónimo, Presidente da ANPG, enfatiza a importância de mais este momento para o fortalecimento do sector petrolífero angolano. “Mantermos o programa de licitações definido e aprovado pelo Governo, diversificarmos para o onshore, e conseguirmos atrair investidores para uma área que continua a ser vital para a nossa afirmação como país economicamente sustentável é algo de que todos nos devemos orgulhar. A ANPG tudo fará para que as licitações em curso e as que estão agendadas sejam bem sucedidas e delas decorram bons resultados para Angola e para os angolanos”, assegurou o gestor.
Recorde-se que a ANPG, no âmbito da Estratégia de atribuição de concessões petrolíferas 2019-2025, procedeu no dia 30 de Abril ao lançamento do Concurso Público para a Licitação 2020 dos Blocos CON1, CON5 e CON6 (Bacia Terrestre do Baixo Congo) e dos Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20 (Bacia Terrestre do Kwanza). Este lançamento incluiu a publicação dos termos de referência, das regras do concurso público e dos modelos de candidatura e de submissão de propostas, informação também disponível no site da Agência (www.anpg.co.ao).
No entanto, a instituição mantém activas acções que visam garantir o maior envolvimento de um número significativo de investidores, designadamente a realização de data showrooms, a venda do pacote de dados dos blocos a licitar e o agendamento de reuniões de auscultação com os investidores para maior esclarecimento do processo em geral.
As propostas apresentadas para as licitações das bacias sedimentares do Baixo Congo e do Kwanza, cujo prazo de entrega termina no dia 9 de Junho próximo, sendo que no dia imediatamente a seguir realizar-se-á, em Luanda, o acto público de abertura das mesmas, só serão validadas se as empresas efectuarem o pagamento do “entry fee”, no valor de um milhão de dólares.
De acordo com o comunicado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), os investidores interessados nestas licitações onshore têm até às 17h30m do dia 9 de Junho para apresentarem as propostas e submeterem a documentação requerida, que ateste a sua idoneidade, capacidade técnica e financeira, em conformidade com os Artigos 4.º e 5º do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril, em envelope fechado e lacrado, pois todas as propostas entregues após esta data serão consideradas inválidas.
Para a oficialização das propostas, quer se trate da posição de operador ou não operador, as empresas concorrentes devem efectuar o pagamento da taxa de participação (Entry Fee) no valor de $US 1 000 000,00 (um milhão de dólares dos Estados Unidos da América), que lhes concede o acesso ao pacote de dados das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.
Segundo o documento, as empresas que já tenham pago o pacote de dados, no âmbito da Licitação 2013/2014, devem apenas pagar o remanescente antes da submissão das suas propostas.
“Todas as propostas apresentadas devem cumprir na íntegra as regras do concurso público, com destaque para a submissão de propostas em língua portuguesa ou, se noutra língua, acompanhadas de uma tradução oficial em língua portuguesa; a indicação do interesse da companhia em ser operador ou não operador, bem como a participação que pretende obter no(s) bloco(s) a que concorre; e podem estas propostas ser apresentadas individualmente ou em consórcio, porém, cada uma das empresas que constitui o consórcio será avaliada individualmente para efeitos da sua qualificação”, lê-se na nota.
No primeiro dia útil seguinte à submissão das propostas, dia 10 Junho, será realizado o acto público para abertura e leitura das mesmas, acto público que irá decorrer perante um júri, que fará a verificação da conformidade processual da documentação apresentada pelos concorrentes com os requisitos constantes no anúncio, e irá proceder à avaliação das propostas consideradas válidas.
Paulino Jerónimo, Presidente da ANPG, enfatiza a importância de mais este momento para o fortalecimento do sector petrolífero angolano. “Mantermos o programa de licitações definido e aprovado pelo Governo, diversificarmos para o onshore, e conseguirmos atrair investidores para uma área que continua a ser vital para a nossa afirmação como país economicamente sustentável é algo de que todos nos devemos orgulhar. A ANPG tudo fará para que as licitações em curso e as que estão agendadas sejam bem sucedidas e delas decorram bons resultados para Angola e para os angolanos”, assegurou o gestor.
Recorde-se que a ANPG, no âmbito da Estratégia de atribuição de concessões petrolíferas 2019-2025, procedeu no dia 30 de Abril ao lançamento do Concurso Público para a Licitação 2020 dos Blocos CON1, CON5 e CON6 (Bacia Terrestre do Baixo Congo) e dos Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20 (Bacia Terrestre do Kwanza). Este lançamento incluiu a publicação dos termos de referência, das regras do concurso público e dos modelos de candidatura e de submissão de propostas, informação também disponível no site da Agência (www.anpg.co.ao).
No entanto, a instituição mantém activas acções que visam garantir o maior envolvimento de um número significativo de investidores, designadamente a realização de data showrooms, a venda do pacote de dados dos blocos a licitar e o agendamento de reuniões de auscultação com os investidores para maior esclarecimento do processo em geral.
