O docente universitário João Pinto afirmou em Luanda que “não se implementam autarquias onde não há controlo sobre a mobilidade urbana, porque os eleitores numa autarquia ou num município são os cidadãos residentes e não aqueles que andam de um município para o outro”.

Falando ontem à imprensa, à margem do 1º Simpósio organizado pela Universidade Independente de Angola, onde foi convidado a abordar o tema “Oportunidade da institucionalização das autarquias locais”, o académico sugeriu que o Governo crie políticas públicas para a implementação das autarquias, por formas a atender as tarefas fundamentais do Estado e garantir a protecção das camadas mais vulneráveis, a fim de se evitarem “sentimentos de solidariedade mecânica, tribal e religiosa que perigam a coesão nacional”.

De acordo com o entrevistado, a delimitação territorial é um elemento que não deve ser esquecido, segundo a lei da organização administrativa do território, “porque obriga a condições próprias para a elevação dos municípios, distritos e comunas à categoria desejada”.

Citado pelo Jornal de Angola, João Pinto realçou, também, que, a implementação das autarquias requer cuidado e ponderação, sob pena de se caminhar para situações de desconforto étnico, racial ou tribal.

A fonte referiu entretanto que o colóquio visou reflectir sobre a implementação do dever constitucional, mas que num dado momento histórico esse passo vai exigir do Estado uma preocupação que não basta a aprovação das leis, sendo, para tal, necessário que haja infra-estruturas com condições para que os órgãos eleitos democraticamente possam responder perante as populações.