O Supremo Tribunal da Índia confirmou o direito de uma mulher ao aborto até 24 semanas de gravidez, independentemente do estado civil, decisão que, tornada pública ontem, foi amplamente elogiada por activistas dos direitos das mulheres.

DY Chandrachud, um juiz do referido tribunal indiano, fez saber que “mesmo uma mulher solteira pode abortar até 24 semanas da mesma forma que as mulheres casadas”.

A decisão do supremo da Índia refere ainda que “apenas a mulher pode escolher nos seus próprios termos, decidir fazer ou não um aborto e fruto de circunstâncias da vida”, citou a NBC News.

Na Índia, antes da aprovação desta lei, existia uma outra, datada de 1971, que limitava o procedimento a mulheres casadas, divorciadas, viúvas, menores de idade, mulheres com deficiência e doentes mentais, bem como sobreviventes de agressão sexual ou violação.

Mas segundo esta nova decisão do tribunal, “decidir fazer ou não um aborto é fruto de circunstâncias complicadas da vida, que apenas a mulher pode escolher nos seus próprios termos, sem interferência ou influência externa”.

A fonte do Jornal de Angola afirma ainda que todas as mulheres devem ter “autonomia reprodutiva” para procurar o aborto, sem consultar terceiros.

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