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Política

Educação para a cidadania!

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São justas entre nós as opiniões críticas a certas de atitudes e posições assumidas pelo Partido MPLA, sobretudo em defesa de situações surreais, como foi a pretensão de impor por lei a estranha designação “Presidente Emérito”, que visava exaltar o Chefe, que em breve vai terminar o seu longo mandato de Presidente da República, sendo que Agostinho Neto é o nosso “Guia Imortal”.

A verdade é que a ideologia tem dessas coisas: “transfigura” os membros seguidores. No nosso caso angolano, o totalitarismo e a radicalização das posições foi o ponto de partida de cada formação política (Movimentos de Libertação), que se assumia como dona e senhora de toda a verdade e, qualquer cidadão que não estivesse “alinhado” com as ideias estruturantes do grupo de referência, o insubmisso ficava imediatamente sob “vigilância das estruturas competentes”. Estas atitudes radicais fizeram, ou ainda fazem parte, de uma maneira explícita ou implícita, de várias estruturas partidárias, eclesiásticas e de organizações da sociedade civil do nosso país. Esses pensamentos e comportamentos só poderão ser superados ou “erradicados” por via da educação para a cidadania.

Daí que a educação para a cidadania deva ser o maior projecto estratégico desta fase de transição e de afirmação democrática de Angola. De tal modo que as crianças e jovens aprendam que “os direitos de liberdade são direitos de libertação do poder e, simultaneamente, direitos à protecção do poder contra outros poderes”.

Mas o nosso processo de educação para a cidadanias enfrenta obstáculos de natureza ideológico-partidária. Daí que há uma permanente tensão entre a visão da real sociedade civil e a dita “sociedade civil organizada”, que funciona como caixa-de-ressonância do Partido no poder, bem apoiados pelos órgãos de comunicação social especialistas em assuntos de interesse público. Por que tanta parcialidade desses órgãos de comunicação social? Por que estão atrelados à Agenda do Partido MPLA? A resposta é óbvia: Independente da capacidade de mobilização, organização e de popularidade do MPLA, este é um facto que se não pode omitir, a verdade é que a lógica do passado não foi abandonada: “Os Órgãos do Estado na República Popular de Angola guiar-se-ão pelas directrizes superiores do MPLA mantendo-se assegurada a primazia das estruturas do Movimento sobre as do Estado”, como discursou Agostino Neto em 11 de Novembro de 1975. É essa primazia das ideias do Partido e dos seus dirigentes, quanto mais não seja nesta fase da pré-campanha eleitoral, que lemos, vemos e ouvimos com “abundância” os conteúdos do “M”, não porque se qualifiquem como ideias mais brilhantes e inovadoras, mas que têm de merecer isso mesmo: a primazia! Tudo isso no estrito respeito pelo Estado Democrático de Direito, plasmado na Constituição da República e desenvolvido em vários diplomas ordinários do ordenamento jurídico angolano.

Daí que a educação para a cidadania deva ser o maior projecto estratégico desta fase de transição e de afirmação democrática de Angola. De tal modo que as crianças e jovens aprendam que “os direitos de liberdade são direitos de libertação do poder e, simultaneamente, direitos à protecção do poder contra outros poderes”. Por isso, este processo requer muito tempo, ou seja, é uma aprendizagem ao longo da vida. Por esta razão, as famílias, as igrejas, as organizações da sociedade civil devem ser parte deste processo educativo à escala nacional. E mais do que isso, o diálogo permite compreender o oculto nas manifestações e comunicação plurais das pessoas, sendo que “hoje vivemos num mundo e numa sociedade multitécnica, pluriconfessional, multipolítica e, por conseguinte, multicultural, em que a justaposição e convivência de culturas manifesta a diversidade e o pluralismo humano, social e educativo”.

É essa primazia das ideias do Partido e dos seus dirigentes, quanto mais não seja nesta fase da pré-campanha eleitoral, que lemos, vemos e ouvimos com “abundância” os conteúdos do “M”, não porque se qualifiquem como ideias mais brilhantes e inovadoras, mas que têm de merecer isso mesmo: a primazia!

As crianças, jovens e adultos precisam de compreender mais os valores dos Direitos Humanos, do respeito pela dignidade da pessoa humana e assim munidos de conhecimentos que defendem a vida e se opõem a todo e qualquer processo de domesticação ideológica de um partido político, que não fará outra coisa senão coartar a liberdade de consciência, de expressão, de informação, de religião, etc. Anda por aí a comichão de “repor” a carga política e patriótica nos programas escolares, porque, no seu discurso de abertura da 6ª Sessão Ordinária do Comité Central do MPLA ( 25.01. 2013) José Eduardo dos Santos afirma que concorda “com aqueles que acham que devemos repor, com urgência, o nosso Sistema de Formação Militante e de Educação Político-Ideológica dos Quadros, reajustando o programa curricular dos cursos que eram dados na Escola do Partido e contratando, para o efeito, os professores, ainda que alguns deles possam ser expatriados. Ao fazermos cessar essa formação dos nossos militantes e ao retirar-se a carga política e patriótica dos programas do Sistema Nacional de Ensino, a todos os níveis, contribuímos para desarmar a consciência dos nossos quadros e das novas gerações de adolescentes e jovens, que deixaram de acumular conhecimentos importantes para compreender melhor o país e o Mundo em que vivemos”. Ninguém se opõe à formação dos militantes do Partido “M”, mas não pode ser uma formação extensiva a todas as crianças e jovens angolanos. Estes precisam de uma educação para a cidadania fundada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e noutros valores a ela associados.

 

 

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António Eduardo

Jurista

São justas entre nós as opiniões críticas a certas de atitudes e posições assumidas pelo Partido MPLA, sobretudo em defesa de situações surreais, como foi a pretensão de impor por lei a estranha designação “Presidente Emérito”, que visava exaltar o Chefe, que em breve vai terminar o seu longo mandato de Presidente da República, sendo que Agostinho Neto é o nosso “Guia Imortal”.

A verdade é que a ideologia tem dessas coisas: “transfigura” os membros seguidores. No nosso caso angolano, o totalitarismo e a radicalização das posições foi o ponto de partida de cada formação política (Movimentos de Libertação), que se assumia como dona e senhora de toda a verdade e, qualquer cidadão que não estivesse “alinhado” com as ideias estruturantes do grupo de referência, o insubmisso ficava imediatamente sob “vigilância das estruturas competentes”. Estas atitudes radicais fizeram, ou ainda fazem parte, de uma maneira explícita ou implícita, de várias estruturas partidárias, eclesiásticas e de organizações da sociedade civil do nosso país. Esses pensamentos e comportamentos só poderão ser superados ou “erradicados” por via da educação para a cidadania.

Daí que a educação para a cidadania deva ser o maior projecto estratégico desta fase de transição e de afirmação democrática de Angola. De tal modo que as crianças e jovens aprendam que “os direitos de liberdade são direitos de libertação do poder e, simultaneamente, direitos à protecção do poder contra outros poderes”.

Mas o nosso processo de educação para a cidadanias enfrenta obstáculos de natureza ideológico-partidária. Daí que há uma permanente tensão entre a visão da real sociedade civil e a dita “sociedade civil organizada”, que funciona como caixa-de-ressonância do Partido no poder, bem apoiados pelos órgãos de comunicação social especialistas em assuntos de interesse público. Por que tanta parcialidade desses órgãos de comunicação social? Por que estão atrelados à Agenda do Partido MPLA? A resposta é óbvia: Independente da capacidade de mobilização, organização e de popularidade do MPLA, este é um facto que se não pode omitir, a verdade é que a lógica do passado não foi abandonada: “Os Órgãos do Estado na República Popular de Angola guiar-se-ão pelas directrizes superiores do MPLA mantendo-se assegurada a primazia das estruturas do Movimento sobre as do Estado”, como discursou Agostino Neto em 11 de Novembro de 1975. É essa primazia das ideias do Partido e dos seus dirigentes, quanto mais não seja nesta fase da pré-campanha eleitoral, que lemos, vemos e ouvimos com “abundância” os conteúdos do “M”, não porque se qualifiquem como ideias mais brilhantes e inovadoras, mas que têm de merecer isso mesmo: a primazia! Tudo isso no estrito respeito pelo Estado Democrático de Direito, plasmado na Constituição da República e desenvolvido em vários diplomas ordinários do ordenamento jurídico angolano.

Daí que a educação para a cidadania deva ser o maior projecto estratégico desta fase de transição e de afirmação democrática de Angola. De tal modo que as crianças e jovens aprendam que “os direitos de liberdade são direitos de libertação do poder e, simultaneamente, direitos à protecção do poder contra outros poderes”. Por isso, este processo requer muito tempo, ou seja, é uma aprendizagem ao longo da vida. Por esta razão, as famílias, as igrejas, as organizações da sociedade civil devem ser parte deste processo educativo à escala nacional. E mais do que isso, o diálogo permite compreender o oculto nas manifestações e comunicação plurais das pessoas, sendo que “hoje vivemos num mundo e numa sociedade multitécnica, pluriconfessional, multipolítica e, por conseguinte, multicultural, em que a justaposição e convivência de culturas manifesta a diversidade e o pluralismo humano, social e educativo”.

É essa primazia das ideias do Partido e dos seus dirigentes, quanto mais não seja nesta fase da pré-campanha eleitoral, que lemos, vemos e ouvimos com “abundância” os conteúdos do “M”, não porque se qualifiquem como ideias mais brilhantes e inovadoras, mas que têm de merecer isso mesmo: a primazia!

As crianças, jovens e adultos precisam de compreender mais os valores dos Direitos Humanos, do respeito pela dignidade da pessoa humana e assim munidos de conhecimentos que defendem a vida e se opõem a todo e qualquer processo de domesticação ideológica de um partido político, que não fará outra coisa senão coartar a liberdade de consciência, de expressão, de informação, de religião, etc. Anda por aí a comichão de “repor” a carga política e patriótica nos programas escolares, porque, no seu discurso de abertura da 6ª Sessão Ordinária do Comité Central do MPLA ( 25.01. 2013) José Eduardo dos Santos afirma que concorda “com aqueles que acham que devemos repor, com urgência, o nosso Sistema de Formação Militante e de Educação Político-Ideológica dos Quadros, reajustando o programa curricular dos cursos que eram dados na Escola do Partido e contratando, para o efeito, os professores, ainda que alguns deles possam ser expatriados. Ao fazermos cessar essa formação dos nossos militantes e ao retirar-se a carga política e patriótica dos programas do Sistema Nacional de Ensino, a todos os níveis, contribuímos para desarmar a consciência dos nossos quadros e das novas gerações de adolescentes e jovens, que deixaram de acumular conhecimentos importantes para compreender melhor o país e o Mundo em que vivemos”. Ninguém se opõe à formação dos militantes do Partido “M”, mas não pode ser uma formação extensiva a todas as crianças e jovens angolanos. Estes precisam de uma educação para a cidadania fundada na Declaração Universal dos Direitos Humanos e noutros valores a ela associados.

 

 

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