A consolidação fiscal e a estabilização do mercado cambial constituem os pilares fundamentais do Programa de Estabilização Macro-económica para 2018, aprovado hoje, em Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço.
De acordo com um comunicado citado pela Angop, o Programa de Estabilização Macro-económica para o ano de 2018 visa, de imediato, e de forma efectiva, dar início a um processo de ajuste macro-económico, do ponto de vista fiscal e cambial, que permite o alinhamento da economia nacional a um ambiente referenciado como novo normal.
As políticas dos sectores monetário, financeiro e da economia real deverão ser conduzidas para o ajustamento fiscal e cambial, assim como para mitigar os efeitos adversos da crise. Programa de Estabilização Macro-económica para o ano de 2018, referiu ainda a Angop, “foi desenvolvido utilizando uma metodologia robusta que viabiliza a sua implementação efectiva e programática, ao mesmo tempo que permite um acompanhamento eficiente, considerando os objectivos previstos para cada um dos domínios”.
Entretanto, ainda na sessão de hoje, o Conselho de Ministros apreciou uma Proposta de Lei de Autorização Legislativa que habilita o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre matérias de natureza fiscal.
A intenção da proposta, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, informou a Angop, é estabelecer um prémio de investimento fixado em 40% dedutível ao cálculo do rendimento tributável, em sede do imposto sobre o rendimento do petróleo do Bloco 48.
Neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou a atribuição do prémio de produção, do prémio de investimento de 40% e a fixação em 10% da taxa de imposto sobre a produção do petróleo, a atribuir ao consórcio que opera no Bloco 48, cuja concessão é detida pela petrolífera angolana Sonangol desde 2015.
O Bloco 48 localiza-se em águas ultra-profundas, o que representa uma complexidade operacional acrescida e um elevado risco de pesquisa dadas as condições geológicas, caracterizadas por solos oceânicos de difícil acesso, e reservatórios bastante rasos.
Na sessão, foi apreciada uma outra Proposta de Lei de Autorização Legislativa que visa conceder ao Titular do Poder Executivo competência para legislar sobre o regime jurídico da cartografia e da geodesia, de modo a introduzir normas jurídicas mais adequadas ao actual contexto do país.
A referida proposta visa estabelecer a organização, o funcionamento e os mecanismos de protecção da rede geodésica nacional, assim como criar as condições técnicas e tecnológicas para melhorar a articulação entre os diferentes agentes no acesso aos dados disponibilizados pelos serviços da Administração Pública, pelas empresas e pela comunidade em geral. As propostas de diplomas legais ora apreciadas serão remetidas à Assembleia Nacional.
No quadro do processo de adequação da organização e funcionamento do Executivo à sua nova orgânica, o Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos de vários departamentos ministeriais.
Trata-se dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Economia e Planeamento, do Comércio, das Relações Exteriores, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Indústria, Construção e Obras Públicas, Hotelaria e Turismo e Ministério da Cultura.
A consolidação fiscal e a estabilização do mercado cambial constituem os pilares fundamentais do Programa de Estabilização Macro-económica para 2018, aprovado hoje, em Conselho de Ministros, orientado pelo Presidente da República, João Lourenço.
De acordo com um comunicado citado pela Angop, o Programa de Estabilização Macro-económica para o ano de 2018 visa, de imediato, e de forma efectiva, dar início a um processo de ajuste macro-económico, do ponto de vista fiscal e cambial, que permite o alinhamento da economia nacional a um ambiente referenciado como novo normal.
As políticas dos sectores monetário, financeiro e da economia real deverão ser conduzidas para o ajustamento fiscal e cambial, assim como para mitigar os efeitos adversos da crise. Programa de Estabilização Macro-económica para o ano de 2018, referiu ainda a Angop, “foi desenvolvido utilizando uma metodologia robusta que viabiliza a sua implementação efectiva e programática, ao mesmo tempo que permite um acompanhamento eficiente, considerando os objectivos previstos para cada um dos domínios”.
Entretanto, ainda na sessão de hoje, o Conselho de Ministros apreciou uma Proposta de Lei de Autorização Legislativa que habilita o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre matérias de natureza fiscal.
A intenção da proposta, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, informou a Angop, é estabelecer um prémio de investimento fixado em 40% dedutível ao cálculo do rendimento tributável, em sede do imposto sobre o rendimento do petróleo do Bloco 48.
Neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou a atribuição do prémio de produção, do prémio de investimento de 40% e a fixação em 10% da taxa de imposto sobre a produção do petróleo, a atribuir ao consórcio que opera no Bloco 48, cuja concessão é detida pela petrolífera angolana Sonangol desde 2015.
O Bloco 48 localiza-se em águas ultra-profundas, o que representa uma complexidade operacional acrescida e um elevado risco de pesquisa dadas as condições geológicas, caracterizadas por solos oceânicos de difícil acesso, e reservatórios bastante rasos.
Na sessão, foi apreciada uma outra Proposta de Lei de Autorização Legislativa que visa conceder ao Titular do Poder Executivo competência para legislar sobre o regime jurídico da cartografia e da geodesia, de modo a introduzir normas jurídicas mais adequadas ao actual contexto do país.
A referida proposta visa estabelecer a organização, o funcionamento e os mecanismos de protecção da rede geodésica nacional, assim como criar as condições técnicas e tecnológicas para melhorar a articulação entre os diferentes agentes no acesso aos dados disponibilizados pelos serviços da Administração Pública, pelas empresas e pela comunidade em geral. As propostas de diplomas legais ora apreciadas serão remetidas à Assembleia Nacional.
No quadro do processo de adequação da organização e funcionamento do Executivo à sua nova orgânica, o Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos de vários departamentos ministeriais.
Trata-se dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Economia e Planeamento, do Comércio, das Relações Exteriores, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Indústria, Construção e Obras Públicas, Hotelaria e Turismo e Ministério da Cultura.
