O Tribunal da Relação de Luanda decidiu julgar procedente o pedido de habeas-corpus e consequentemente ordenar a liberação de Edson de Oliveira, CEO da Xtagiarious Finance, em função de a detenção "ter-se tornado ilegal por excesso de prisão preventiva".
De acordo com a nota que recebemos, o empresário foi posto em liberdade após os seus advogados terem colocado junto do referido tribunal o pedido de habeas-corpus, medida que acontece mediante o termo de identidade e residência.
"Decide-se, em substituição da prisão preventiva, outra medida menos gravosa nos termos das disposições combinadas dos artigos 268, n° 1, al. b), 283, n°1 al. a), 284, n°1 e 2, pelo que a apresentação periódica as autoridades (art. 270), a caução (art. 272) e a interdição da saída do país (art. 276), todos do C.P.P. são adequadas ao processo", lê-se na nota partilhada com o ONgoma News, que avança que Edson está a usar a liberdade para poder firmar novos negócios, gerar empregos, cobrar dívidas e consequentemente retomar o pagamento paulatino dos lesados.
O tribunal, assim, determina a apresentação semanal do empresário no Cartório da 3.ª Secção Criminal da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, sob a prestação de caução que se fixa em 10 milhões der kwanzas e interdição de saída do país, devendo aquela secção proceder à apreensão do passaporte do recorrente.
O documento informa, também, que é falsa a informação posta a circular nas redes sociais de que o empresário se encontra fora do país.
Entretanto, recorde-se, foi no dia 03 de Agosto do ano passado que o empresário e proprietário da empresa Xtagiarious Finance, Edson Caetano de Oliveira, foi constituído arguido por fortes indícios da prática dos crimes de usura e associação criminosa, tendo a sua detenção ocorrido em Outubro, quando, em fuga, circulava na província de Benguela.
Viu apreendidos, ainda em Agosto, 16 imóveis no Zango 8.000, pertencentes à Xtagiarious.
O Tribunal da Relação de Luanda decidiu julgar procedente o pedido de habeas-corpus e consequentemente ordenar a liberação de Edson de Oliveira, CEO da Xtagiarious Finance, em função de a detenção "ter-se tornado ilegal por excesso de prisão preventiva".
De acordo com a nota que recebemos, o empresário foi posto em liberdade após os seus advogados terem colocado junto do referido tribunal o pedido de habeas-corpus, medida que acontece mediante o termo de identidade e residência.
"Decide-se, em substituição da prisão preventiva, outra medida menos gravosa nos termos das disposições combinadas dos artigos 268, n° 1, al. b), 283, n°1 al. a), 284, n°1 e 2, pelo que a apresentação periódica as autoridades (art. 270), a caução (art. 272) e a interdição da saída do país (art. 276), todos do C.P.P. são adequadas ao processo", lê-se na nota partilhada com o ONgoma News, que avança que Edson está a usar a liberdade para poder firmar novos negócios, gerar empregos, cobrar dívidas e consequentemente retomar o pagamento paulatino dos lesados.
O tribunal, assim, determina a apresentação semanal do empresário no Cartório da 3.ª Secção Criminal da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Luanda, sob a prestação de caução que se fixa em 10 milhões der kwanzas e interdição de saída do país, devendo aquela secção proceder à apreensão do passaporte do recorrente.
O documento informa, também, que é falsa a informação posta a circular nas redes sociais de que o empresário se encontra fora do país.
Entretanto, recorde-se, foi no dia 03 de Agosto do ano passado que o empresário e proprietário da empresa Xtagiarious Finance, Edson Caetano de Oliveira, foi constituído arguido por fortes indícios da prática dos crimes de usura e associação criminosa, tendo a sua detenção ocorrido em Outubro, quando, em fuga, circulava na província de Benguela.
Viu apreendidos, ainda em Agosto, 16 imóveis no Zango 8.000, pertencentes à Xtagiarious.
