Com o objectivo de registar as parcelas concedidas pelo Estado, nos próximos tempos, o país poderá contar com uma base de dados tecnológica para acabar com os conflitos de terras existentes, criada e implementada com o Número de Identificação de Parcela (NIP).

A Base de Dados de Cadastro Único, segundo informação revelada pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos dos Santos, vai permitir que uma parcela de terra tenha apenas um único dono e evitar o conflito que se tem registado, ano após ano, no território nacional.

“O que se tem visto é que uma parcela de terra é distribuída e entregue a uma, duas e, até mesmo, três pessoas diferentes, o que não pode ser. Por este motivo, vai ser criada a Base de Dados de Cadastro Único, para travar o procedimento negativo”, esclareceu o governante, falando na apresentação do novo chefe de departamento do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), João Octávio Quete Maca.

Citado pelo portal Menos Fios, Carlos dos Santos acrescentou que a plataforma serve para qualquer que seja a entidade, seja ministro, governador ou administrador. “Todos que solicitem um terreno vão ter que ser registados na Base de Dados de Cadastro Único”, esclareceu.

O ministro referiu ainda que, de acordo com a Lei de Terras, por aprovar este ano, vai ser reavaliada para a atribuição efetiva. “Quem não registar a utilização útil efetivo da terra e não demonstrar qualquer projeto de curto prazo, a atribuição volta ao Estado”, reforçou.

A tributação das grandes parcelas a serem retiradas, devido a não utilidade, observou, vai permitir ao Governo utilizar os espaços para o programa de autoconstrução dirigida e outros projetos ligados à agricultura.