A Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA) afirmou que, de forma sistemática, tem interagido com a confederação das Associações de Estudantes do Ensino Superior Privado, como actores fundamentais do processo de formação de capital humano, proporcionando aos estudantes a oportunidade de promoção social ascendente, que, por falta de vagas, não lhes foi oferecida pelas instituições de ensino superior público, uma vez que 72% de todos os estudantes do país, matriculados neste nível de ensino, estudam em universidades e institutos superiores politécnicos privados.
A organização, que no actual contexto de crise económica, financeira e cambial "tem dado a conhecer, junto das instituições do Estado, das associações de estudantes e da opinião pública em geral, as reais dificuldades de gestão nas instituições privadas de ensino superior, segundo o comunicado que recebemos, está, desde a sua fundação, em 2010, imbuída de espírito participativo, aberto ao diálogo e comprometida com a qualidade do ensino superior, com a extensão e a investigação, tendo como alvo a inovação científica e tecnológica, indispensáveis ao desenvolvimento económico e bem-estar social, em era do conhecimento e da elevada competitividade no mercado concorrencial.
"As instituições privadas de ensino superior, por força da Lei de Bases do Sistema de Educação (Lei 17/16, de 7 de Outubro), regem-se pelo regime de preços vigiados e o valor da fracção mensal para o pagamento da propina, que, até 2010, correspondia em média a cerca de AKZ 300.000, equivalente a USD 300,00. Sofreu, em 2020, uma desvalorização cambial de 82%, o que equivale a USD 34,00 USD, já o reajuste de 13% estabelecido pelo Decreto Executivo assinado pela Ministra das Finanças aos 17/02/20", lê-se no documento da associação, que refere então que, actualmente, a fracção mensal da propina das dessas instituições é inferior à mensalidade de algumas escolas privadas do ensino geral ou, até mesmo, de algumas creches, apesar do sistema educativo ser o mesmo.
Em algumas instituições privadas de ensino superior, que hoje, apesar do seu interesse público na política de diversificação da economia, não beneficiam ainda de qualquer política de financiamento, tal como prevê o Decreto Executivo 90/09, ainda em vigor, há mais de 30% de estudantes em situação de contencioso, por falta de pagamento regular das fracções mensais da propina. Todavia, face à sua responsabilidade social, estes estudantes não foram, nem estão impedidos de continuar a frequentar as aulas.
"O Decreto Executivo Conjunto nº 157/20 de 22 de Abril, ao aprovar o regime excepcional para o pagamento até 60% das fracções mensais da propina nas Instituições Privadas e Público-Privadas de Ensino Superior, acaba por viabilizar, durante o período em que vigorar o actual Estado de Emergência, a possibilidade de pagamento de salários aos funcionários, docentes efectivos e a grande maioria de docentes colaboradores, em exercício de funções, estes últimos remunerados de acordo com o número de aulas leccionadas. São consideradas aulas leccionadas e trabalhos académicos, em regime não presencial, todas as actividades inseridas no contexto do nº 2, do Decreto Executivo nº. 02/20 de 19 de Março do MESCTI", continua a nota, onde a direcção da AIESPA manifesta a sua grata satisfação e apoio às medidas do Executivo, "que visam minimizar o impacto negativo sobre a economia, na sociedade angolana em geral e na comunidade académica em particular, viabilizando o pagamento de salários e serviços nas Instituições Privadas do Ensino Superior, assim como o papel fundamental destas instituições no desenvolvimento de capital humano nacional".
Por outro lado, a organização afirma solidarizar-se com os profissionais da saúde, da ordem pública, da comunicação social e de outros organismos directa ou indirectamente engajados no combate à Covid-19 e no asseguramento de condições mínimas "para que possamos estar confinados nas nossas residências".
A Associação das Instituições de Ensino Superior Privadas de Angola (AIESPA) afirmou que, de forma sistemática, tem interagido com a confederação das Associações de Estudantes do Ensino Superior Privado, como actores fundamentais do processo de formação de capital humano, proporcionando aos estudantes a oportunidade de promoção social ascendente, que, por falta de vagas, não lhes foi oferecida pelas instituições de ensino superior público, uma vez que 72% de todos os estudantes do país, matriculados neste nível de ensino, estudam em universidades e institutos superiores politécnicos privados.
A organização, que no actual contexto de crise económica, financeira e cambial "tem dado a conhecer, junto das instituições do Estado, das associações de estudantes e da opinião pública em geral, as reais dificuldades de gestão nas instituições privadas de ensino superior, segundo o comunicado que recebemos, está, desde a sua fundação, em 2010, imbuída de espírito participativo, aberto ao diálogo e comprometida com a qualidade do ensino superior, com a extensão e a investigação, tendo como alvo a inovação científica e tecnológica, indispensáveis ao desenvolvimento económico e bem-estar social, em era do conhecimento e da elevada competitividade no mercado concorrencial.
"As instituições privadas de ensino superior, por força da Lei de Bases do Sistema de Educação (Lei 17/16, de 7 de Outubro), regem-se pelo regime de preços vigiados e o valor da fracção mensal para o pagamento da propina, que, até 2010, correspondia em média a cerca de AKZ 300.000, equivalente a USD 300,00. Sofreu, em 2020, uma desvalorização cambial de 82%, o que equivale a USD 34,00 USD, já o reajuste de 13% estabelecido pelo Decreto Executivo assinado pela Ministra das Finanças aos 17/02/20", lê-se no documento da associação, que refere então que, actualmente, a fracção mensal da propina das dessas instituições é inferior à mensalidade de algumas escolas privadas do ensino geral ou, até mesmo, de algumas creches, apesar do sistema educativo ser o mesmo.
Em algumas instituições privadas de ensino superior, que hoje, apesar do seu interesse público na política de diversificação da economia, não beneficiam ainda de qualquer política de financiamento, tal como prevê o Decreto Executivo 90/09, ainda em vigor, há mais de 30% de estudantes em situação de contencioso, por falta de pagamento regular das fracções mensais da propina. Todavia, face à sua responsabilidade social, estes estudantes não foram, nem estão impedidos de continuar a frequentar as aulas.
"O Decreto Executivo Conjunto nº 157/20 de 22 de Abril, ao aprovar o regime excepcional para o pagamento até 60% das fracções mensais da propina nas Instituições Privadas e Público-Privadas de Ensino Superior, acaba por viabilizar, durante o período em que vigorar o actual Estado de Emergência, a possibilidade de pagamento de salários aos funcionários, docentes efectivos e a grande maioria de docentes colaboradores, em exercício de funções, estes últimos remunerados de acordo com o número de aulas leccionadas. São consideradas aulas leccionadas e trabalhos académicos, em regime não presencial, todas as actividades inseridas no contexto do nº 2, do Decreto Executivo nº. 02/20 de 19 de Março do MESCTI", continua a nota, onde a direcção da AIESPA manifesta a sua grata satisfação e apoio às medidas do Executivo, "que visam minimizar o impacto negativo sobre a economia, na sociedade angolana em geral e na comunidade académica em particular, viabilizando o pagamento de salários e serviços nas Instituições Privadas do Ensino Superior, assim como o papel fundamental destas instituições no desenvolvimento de capital humano nacional".
Por outro lado, a organização afirma solidarizar-se com os profissionais da saúde, da ordem pública, da comunicação social e de outros organismos directa ou indirectamente engajados no combate à Covid-19 e no asseguramento de condições mínimas "para que possamos estar confinados nas nossas residências".
