A tributação do comércio electrónico, a integração entre as direcções de impostos e das alfândegas, assim como o combate da contrafacção de mercadorias, constituem os desafios dos serviços alfandegários do país, segundo declarações do presidente da Administração Geral Tributária (AGT), Sílvio Burity.

Em relação ao combate à contracção de mercadorias, o grande desafio centra-se nos medicamentos, bebidas e alimentos por ter efeitos perniciosos à saúde das pessoas, referiu o responsável, que falava na 13ª reunião do grupo de trabalho de Alto Nível do conselho de directores gerais das alfândegas da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP).

Apesar de Angola ainda não tributar o comércio electrónico, o encontro de Luanda e a troca de experiência com outros países é importante, para ajudar o país a materializar a cobrança de impostos neste tipo de actividade, disse, e justificou que alguns países estão a usar selos fiscais como medida para combater a contrafacção de mercadorias.

Quanto às repercussões da crise no desempenho do sector aduaneiro, Sílvio Burity, citado pela Angop, referiu então que teve um reflexo negativo na arrecadação de receitas dos serviços alfandegários do país, justificando que os importadores compraram menos mercadorias e como consequência reduziu as receitas aduaneiras.

A 13ª Reunião do grupo de trabalho de Alto Nível, que Luanda acolhe tem por objectivo principal fazer o balanço das actividades desenvolvidas em 2017 – 2018, permitir aos representantes das administrações da Comunidade dos Países de língua Portuguesa, discutir temas e avaliar o grau de cumprimento das decisões tomadas na 32ª Reunião do conselho de Directores Gerais, que decorreu em Novembro do ano transacto na República de Moçambique.

Esta plataforma dos países lusófonos ligados ao sistema aduaneiro permitiu a criação do programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT), iniciado em 2004.