O secretário de Estado do Urbanismo e Habitação reconheceu recentemente a necessidade de discussão e melhoria das grandes iniciativas do sector, em matérias de cadastro predial, admitindo igualmente a “falta de critérios uniformes para definição dos valores e terrenos, que facilita a ocupação ou venda ilegal dos solos”.
Manuel André da Costa Canguezeze, que discursava na abertura do seminário ‘O Futuro da Gestão de Terras em Angola – Desafios e Oportunidades’, realizado no Epic-Sana Luanda Hotel, nessa terça-feira, fez saber que, para contrapor essa realidade, no âmbito das actividades programadas para o ‘Outubro Urbano’, promovido anualmente, desde 2014, pelo programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, UN-Habitat, agência especializada da ONU, o Executivo angolano, através do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, reitera o seu compromisso em continuar a promover políticas de gestão de terras, ancorada no desenvolvimento, ordenamento do território, do crescimento urbano sustentável, através da promoção e elaboração de instrumentos do elaboramento do território.
“Para tornar as nossas cidades e comunidades mais fortes, inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, a visão do Executivo para o período 2023/2027 é de promover a gestão fundiária por meio da elaboração e implementação de instrumentos de planeamento territorial, fomentando a auto-construção dirigida, que passará na execução de lotes infra-estruturados para habitação e serviços de proximidade”, disse o também arquitecto, que acrescentou que, esse projecto, “amplo e ambicioso”, que assenta na regularização fundiária dos assentamentos existentes, por meio da regenaração urbana, criação de novos assentamentos, vai requerer por parte do Instituto Geográfico Cadastral de Angola (IGCA) medidas e políticas de gestão fundiária assentes no Sistema Nacional de Cadastro Rural, para maior controlo da terra.
Para o governante, é notório que a falta de oferta de habitação ou terrenos para este fim, preços acessíveis, particularmente para população mais jovem e carenciada, tem encarecido o mercado imobiliário. Deste modo, continuou Manuel Canguezeze, um dos grandes desafios do Executivo é inverter este paradigma através da criação de políticas, com vista à atracção e fixação dos preços dos terros acessíveis à população.
“Tendo em conta os objectivos, pretende-se definir os critérios para que a concepção de terrenos seja a preços moderados, com vista a facilitar as pessoas e o acesso à habitação”, referiu, tendo defendido que, com a definição de critérios para determinação de preços para a concepção de terrenos, o Governo veio trazer novas regras justas e transparentes para os munícipes, como o Simplificando, e igualmente o procedimento de concepção desses terrenos.
No âmbito da janela única dos direitos fundiários, programa Simplifica, pretende-se manter em cima da mesa as questões de governação das terras em Angola, para que se possa reflectir sobre o desenvolvimento urbano, sustentável, e como se poderá manter a promessa de uma prosperidade partilhada num contexto urbano em constante crescimento, sublinhou.
No seu entender, nesta altura, o IGCA demosntra-se como um órgão que pode e tem a competência de ajustar tudo quanto tem a ver com atribuições, certificações e também aquilo que deve ser ou não útil e “torná-lo num espaço fundiário”.
“A questão dos programas de terrenos infra-estruturados está dentro daquilo que é a nossa política para auto-construção dirigida. Há coisa de quase dois meses foi lançado na província do Bié, nesta altura estamos num projecto piloto, acompanhamos o processo, tem a sua dinâmica, e possivelmente em Fevereiro teremos um conhecimento total daquilo que até agora era a desenvoltura do projecto”, citou, já em entrevista à imprensa.
Quanto às urbanizações, o secretário de Estado declarou que nesta altura o ministério tem outra visão. “O máximo que podemos fazer é tratar de restaurar aquilo que está em posse da invasão. A toda altura, temos chamado atenção a isso porque temos mais de 2000 casas nesse processo. E se o cidadão não é obediente a ver os seus direitos e deveres quanto a isto, a Justiça terá de fazer o seu papel e tentamos sempre fazer com que as pessoas levem em conta este desiderato”, alertou.
Questionado sobre o porquê das invasões, comentou que o ministério consegue saber “de onde vêm as ideias”, mas é preciso que as pessoas tomem cuidado, “porque é um bem público, e como tal deve ser respeitado por todos, com todo cumprimento das acessibilidades”.
O secretário de Estado do Urbanismo e Habitação reconheceu recentemente a necessidade de discussão e melhoria das grandes iniciativas do sector, em matérias de cadastro predial, admitindo igualmente a “falta de critérios uniformes para definição dos valores e terrenos, que facilita a ocupação ou venda ilegal dos solos”.
Manuel André da Costa Canguezeze, que discursava na abertura do seminário ‘O Futuro da Gestão de Terras em Angola – Desafios e Oportunidades’, realizado no Epic-Sana Luanda Hotel, nessa terça-feira, fez saber que, para contrapor essa realidade, no âmbito das actividades programadas para o ‘Outubro Urbano’, promovido anualmente, desde 2014, pelo programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, UN-Habitat, agência especializada da ONU, o Executivo angolano, através do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, reitera o seu compromisso em continuar a promover políticas de gestão de terras, ancorada no desenvolvimento, ordenamento do território, do crescimento urbano sustentável, através da promoção e elaboração de instrumentos do elaboramento do território.
“Para tornar as nossas cidades e comunidades mais fortes, inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, a visão do Executivo para o período 2023/2027 é de promover a gestão fundiária por meio da elaboração e implementação de instrumentos de planeamento territorial, fomentando a auto-construção dirigida, que passará na execução de lotes infra-estruturados para habitação e serviços de proximidade”, disse o também arquitecto, que acrescentou que, esse projecto, “amplo e ambicioso”, que assenta na regularização fundiária dos assentamentos existentes, por meio da regenaração urbana, criação de novos assentamentos, vai requerer por parte do Instituto Geográfico Cadastral de Angola (IGCA) medidas e políticas de gestão fundiária assentes no Sistema Nacional de Cadastro Rural, para maior controlo da terra.
Para o governante, é notório que a falta de oferta de habitação ou terrenos para este fim, preços acessíveis, particularmente para população mais jovem e carenciada, tem encarecido o mercado imobiliário. Deste modo, continuou Manuel Canguezeze, um dos grandes desafios do Executivo é inverter este paradigma através da criação de políticas, com vista à atracção e fixação dos preços dos terros acessíveis à população.
“Tendo em conta os objectivos, pretende-se definir os critérios para que a concepção de terrenos seja a preços moderados, com vista a facilitar as pessoas e o acesso à habitação”, referiu, tendo defendido que, com a definição de critérios para determinação de preços para a concepção de terrenos, o Governo veio trazer novas regras justas e transparentes para os munícipes, como o Simplificando, e igualmente o procedimento de concepção desses terrenos.
No âmbito da janela única dos direitos fundiários, programa Simplifica, pretende-se manter em cima da mesa as questões de governação das terras em Angola, para que se possa reflectir sobre o desenvolvimento urbano, sustentável, e como se poderá manter a promessa de uma prosperidade partilhada num contexto urbano em constante crescimento, sublinhou.
No seu entender, nesta altura, o IGCA demosntra-se como um órgão que pode e tem a competência de ajustar tudo quanto tem a ver com atribuições, certificações e também aquilo que deve ser ou não útil e “torná-lo num espaço fundiário”.
“A questão dos programas de terrenos infra-estruturados está dentro daquilo que é a nossa política para auto-construção dirigida. Há coisa de quase dois meses foi lançado na província do Bié, nesta altura estamos num projecto piloto, acompanhamos o processo, tem a sua dinâmica, e possivelmente em Fevereiro teremos um conhecimento total daquilo que até agora era a desenvoltura do projecto”, citou, já em entrevista à imprensa.
Quanto às urbanizações, o secretário de Estado declarou que nesta altura o ministério tem outra visão. “O máximo que podemos fazer é tratar de restaurar aquilo que está em posse da invasão. A toda altura, temos chamado atenção a isso porque temos mais de 2000 casas nesse processo. E se o cidadão não é obediente a ver os seus direitos e deveres quanto a isto, a Justiça terá de fazer o seu papel e tentamos sempre fazer com que as pessoas levem em conta este desiderato”, alertou.
Questionado sobre o porquê das invasões, comentou que o ministério consegue saber “de onde vêm as ideias”, mas é preciso que as pessoas tomem cuidado, “porque é um bem público, e como tal deve ser respeitado por todos, com todo cumprimento das acessibilidades”.
