A transmissão em directo nos órgãos de comunicação social públicos dos debates parlamentares, pretensão reivindicada há vários anos pela oposição, deverá ser eleita pelos futuros deputados da oposição como uma prioridade e o tema vai ser um dos temas quentes da IV Legislatura que tem início a 15 de Outubro.

Para o analista político António Belisário, a ausência de transmissão dos debates constitui uma violação do direito constitucional de informação dos cidadãos e, face a isso, os futuros deputados devem procurar obrigar a transmissão das sessões no parlamento na Televisão Pública de Angola e na Rádio Nacional de Angola.

"Lembro-me que a oposição já submeteu várias cartas à Assembleia Nacional a solicitar a transmissão em directo das sessões plenárias, mas nunca teve uma resposta positiva. Na futura legislatura, os angolanos têm que saber o que se passa no parlamento quando tem uma plenária", defendeu.

O professor universitário Mateus Kavama, defende que as sessões sejam transmitidas em directo porque os assuntos tratados na Assembleia Nacional "não são exclusivos dos grupos parlamentares nem da oposição".

"Vamos ter grupos parlamentares da oposição fortes", reconheceu, sublinhando que o partido com maior número de deputados na Assembleia Nacional deve colaborar com as outras forças políticas na busca de consensos, até porque estas eleições resultaram num aumento considerável do número de eleitos pela oposição

De acordo com o Novo Jornal, o jurista Almeida Ramos Niema explicou que a transmissão das sessões parlamentares "é um imperativo legal", aludindo à lei orgânica que aprova o regimento da Assembleia Nacional e que, no seu artigo 165º, esclarece que as reuniões das comissões são públicas e abertas à comunicação social, excepto quando, por razões ponderosas, delibere que algumas devam realizar-se à porta fechada.

"O partido que governa Angola desde a independência nacional não pode continuar a impor a sua vontade no parlamento sobre esta matéria. Apesar da sua maioria que sempre conseguiu nas eleições, é importante cooperar com as outras forças políticas nos assuntos importantes" e sobre os quais a Constituição é clara.

"O artigo 166º reforça que para o exercício da sua função são reservados lugares, nas instalações da Assembleia Nacional, aos representantes dos órgãos de comunicação social, devidamente credenciados, por cada órgão nacional ou estrangeiro, exceptuando os órgãos televisivos, cujo número deve atender à especialidade dos operadores", acrescentou.

O economista João Santana Tabi defende que os angolanos querem que os debates parlamentares passem a ser transmitidos em directo pela televisão, um processo que, a seu ver, se tem vindo a prolongar.

O estudante universitário, Malema Pedro questionou o seguinte: "Afinal os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA são representantes do povo ou o povo é que é seu representante?".

"O exercício dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos apenas pode ser limitado ou suspenso em caso de estado de guerra, de estado de sítio ou estado de emergência, nos termos da Constituição e da lei", acrescentou.

Na opinião do reformado Joaquim Kambandi, o parlamento deve permitir que os eleitores acompanhem a actividade dos seus representantes.

"Com a transmissão em directo nos órgãos de comunicação social públicos das sessões plenárias, o povo vai saber o pensamento de cada partido", concluiu.