O analista político Sérgio Dundão considerou ontem que, caso a UNITA não tome posse no parlamento, condicionalismos financeiros e a não indicação de membros em instituições públicas terão grande impacto para o partido, mas não acredita que o mesmo “corra riscos”.
Para o especialista em Ciências Políticas, que falava à Lusa sobre a “incerteza” da posse dos 90 deputados do maior partido da oposição, eleitos em 24 de Agosto, o maior impacto seria a questão orçamental, podes acredita que a UNITA, caso não tome posse, deixa de receber o financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) e torna-se muito difícil para organização, “que é um partido e tem compromissos financeiros manter ou preservar-se a funcionar”.
“A nossa lei prevê que o partido que tem representação parlamentar é que pode receber o dinheiro do OGE durante cinco anos”, frisou Sérgio Dundão, observando que a UNITA não poderá correr tal risco por “viver também às custas do financiamento público”.
Um segundo impacto, apontou, “é que com ausência de deputados da UNITA”, o MPLA, declarado vencedor das eleições gerais, “terá a possibilidade de fazer uma revisão constitucional”, pois o quórum “seria formado pelos deputados em efectividade de funções”.
A nossa Constituição revista, sublinhou o analista, não define um quórum e refere apenas de deputados em efetividade de funções, que é dois terços de deputados em efetividade de funções.
Sérgio Dundão, também investigador em áreas de políticas sociais, referiu igualmente que, num terceiro impacto, a UNITA deixaria de indicar membros para a ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana), para a CNE (Comissão Nacional Eleitoral) e para o Tribunal Constitucional (TC).
“Ou seja, não poderia indicar por não estar representado na Assembleia Nacional e, além disso, também os membros da UNITA não estariam no Conselho da República e também não teriam imunidades necessariamente”, realçou.
“Não acredito que a UNITA corra esses riscos todos, daí que sou favorável a que eles assumam os lugares no parlamento”, notou.
A UNITA disse nesta segunda-feira que pondera tomar posse no parlamento angolano, considerando que a sua posição definitiva terá em vista a salvaguarda da paz e a consolidação da democracia, enquanto outros partidos na oposição se manifestam divididos.
Segundo o seu porta-voz, Marcial Dachala, o partido avalia todos os cenários, não descartando, no entanto, a posse no parlamento.
“Estamos a conversar sobre todas essas questões, sobre os vários cenários possíveis e é uma dicotomia entre tomar (posse) ou não. A discussão é em torno dessas duas abordagens e penso que só na quarta-feira é que poderemos surgir com propriedade e dizer o que faremos”, afirmou Marcial Dachala, em declaraçõe à Lusa.
O analista político Sérgio Dundão considerou ontem que, caso a UNITA não tome posse no parlamento, condicionalismos financeiros e a não indicação de membros em instituições públicas terão grande impacto para o partido, mas não acredita que o mesmo “corra riscos”.
Para o especialista em Ciências Políticas, que falava à Lusa sobre a “incerteza” da posse dos 90 deputados do maior partido da oposição, eleitos em 24 de Agosto, o maior impacto seria a questão orçamental, podes acredita que a UNITA, caso não tome posse, deixa de receber o financiamento do Orçamento Geral do Estado (OGE) e torna-se muito difícil para organização, “que é um partido e tem compromissos financeiros manter ou preservar-se a funcionar”.
“A nossa lei prevê que o partido que tem representação parlamentar é que pode receber o dinheiro do OGE durante cinco anos”, frisou Sérgio Dundão, observando que a UNITA não poderá correr tal risco por “viver também às custas do financiamento público”.
Um segundo impacto, apontou, “é que com ausência de deputados da UNITA”, o MPLA, declarado vencedor das eleições gerais, “terá a possibilidade de fazer uma revisão constitucional”, pois o quórum “seria formado pelos deputados em efectividade de funções”.
A nossa Constituição revista, sublinhou o analista, não define um quórum e refere apenas de deputados em efetividade de funções, que é dois terços de deputados em efetividade de funções.
Sérgio Dundão, também investigador em áreas de políticas sociais, referiu igualmente que, num terceiro impacto, a UNITA deixaria de indicar membros para a ERCA (Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana), para a CNE (Comissão Nacional Eleitoral) e para o Tribunal Constitucional (TC).
“Ou seja, não poderia indicar por não estar representado na Assembleia Nacional e, além disso, também os membros da UNITA não estariam no Conselho da República e também não teriam imunidades necessariamente”, realçou.
“Não acredito que a UNITA corra esses riscos todos, daí que sou favorável a que eles assumam os lugares no parlamento”, notou.
A UNITA disse nesta segunda-feira que pondera tomar posse no parlamento angolano, considerando que a sua posição definitiva terá em vista a salvaguarda da paz e a consolidação da democracia, enquanto outros partidos na oposição se manifestam divididos.
Segundo o seu porta-voz, Marcial Dachala, o partido avalia todos os cenários, não descartando, no entanto, a posse no parlamento.
“Estamos a conversar sobre todas essas questões, sobre os vários cenários possíveis e é uma dicotomia entre tomar (posse) ou não. A discussão é em torno dessas duas abordagens e penso que só na quarta-feira é que poderemos surgir com propriedade e dizer o que faremos”, afirmou Marcial Dachala, em declaraçõe à Lusa.
