Os cidadãos que auferem salários de até 70 mil kwanzas vão estar isentos do desconto do Imposto de Rendimento de Trabalho, informou hoje, no Parlamento, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João, tendo esclarecido que os rendimentos, em termos reais, diminuíram, e o valor máximo de isenção do passado já não representa os rendimentos mais baixos.

“Por isso é que alargamos de 34 mil para 70 mil kwanzas”, continuou o responsável, que falou à imprensa, depois do debate, na especialidade, na reunião das Comissões de Trabalho especializadas da Assembleia Nacional, sobre as alterações aos Códigos Tributários.

Osvaldo João indicou que o Executivo pretende isentar os rendimentos mais baixos para gerar maior disponibilidade financeira e poder de compra para as famílias.

Pretende-se, também, segundo ainda o gestor, incluir maior progressividade sobre os rendimentos mais elevados. “Estamos a alterar a curva, fazendo com que a tributação efectiva de rendimento seja progressiva e quem mais ganha contribua, também, mais”.

Entretanto, exemplificou que se um cidadão que ganha 100 mil kwanzas e paga cinco por cento não se pode fazer com que quem ganha 200 mil kwanzas também pague cinco por cento.

“Porque 5 por cento de 100 deve pesar muito mais para aquele cidadão que ganha 100 do que 5 por cento de 200 para aquele que ganha esse valor. Pensamos que a progressividade de imposto vai, na realidade, fazer com que quem ganha mais contribua ligeiramente mais e quem ganha menos esteja um pouco desafogado”, esclareceu, citado pelo Jornal de Angola.

Essa alteração, acrescentou Osvaldo João, está a ser feita para adequar a tabela do Imposto de Rendimento do Trabalho à nova realidade.

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