O Presidente da República autorizou uma emissão de dívida pública a favor do Banco Nacional de Angola (BNA), no valor de 291.900 milhões de kwanzas.
Em causa está um decreto assinado por João Lourenço, com data de 06 de Fevereiro, autorizando a emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), naquele valor.
De acordo com um documento presidencial, citado pelo portal português Notícias ao Minuto, esses títulos de "emissão especial" serão entregues directamente ao BNA, para "regularização do crédito em conta corrente do Ministério das Finanças", sendo a mesma justificada, no documento, pelo facto de o banco central poder abrir, segundo a legislação em vigor, em conta corrente a favor do Estado angolano, um crédito "até ao limite equivalente a 10% dos montantes das receitas correntes cobradas no ano de 2017".
Por esta emissão, cuja maturidade será de 10 anos, são previstos juros de cupão de 12,5% ao ano, pagos semanalmente, sendo que na prática, mais de 50% da despesa pública está direccionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.
Nesse caso, a dívida pública de Angola ronda actualmente os 70% do Produto Interno Bruto angolano, e devido à realização de eleições gerais a 23 de Agosto, o novo Governo apenas entregou em Dezembro, conforme prevê a legislação angolana - a proposta de Lei do OGE para 2018, que ainda está em discussão na especialidade na Assembleia Nacional.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, ainda segundo a fonte, explicou no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades líquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros) serão para pagar o serviço da dívida actual, respeitante a este ano.
O Presidente da República autorizou uma emissão de dívida pública a favor do Banco Nacional de Angola (BNA), no valor de 291.900 milhões de kwanzas.
Em causa está um decreto assinado por João Lourenço, com data de 06 de Fevereiro, autorizando a emissão de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional (OT-MN), naquele valor.
De acordo com um documento presidencial, citado pelo portal português Notícias ao Minuto, esses títulos de "emissão especial" serão entregues directamente ao BNA, para "regularização do crédito em conta corrente do Ministério das Finanças", sendo a mesma justificada, no documento, pelo facto de o banco central poder abrir, segundo a legislação em vigor, em conta corrente a favor do Estado angolano, um crédito "até ao limite equivalente a 10% dos montantes das receitas correntes cobradas no ano de 2017".
Por esta emissão, cuja maturidade será de 10 anos, são previstos juros de cupão de 12,5% ao ano, pagos semanalmente, sendo que na prática, mais de 50% da despesa pública está direccionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.
Nesse caso, a dívida pública de Angola ronda actualmente os 70% do Produto Interno Bruto angolano, e devido à realização de eleições gerais a 23 de Agosto, o novo Governo apenas entregou em Dezembro, conforme prevê a legislação angolana - a proposta de Lei do OGE para 2018, que ainda está em discussão na especialidade na Assembleia Nacional.
O ministro das Finanças, Archer Mangueira, ainda segundo a fonte, explicou no parlamento que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades líquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros) serão para pagar o serviço da dívida actual, respeitante a este ano.
