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PGR compromete-se a realizar programas de educação jurídica para observação do período eleitoral com respeito à legalidade

PGR compromete-se a realizar programas de educação jurídica para observação do período eleitoral com respeito à legalidade
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O procurador-geral da República disse ontem, em Luanda, que no próximo ano a PGR compromete-se a realizar programas e campanhas de educação jurídica e cívica para que o período eleitoral seja observado com o respeito à legalidade, à pluralidade, pelos direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos.

Hélder Pitta Grós, que se dirigia numa mensagem de fim de ano aos funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR), indicou, por  outro lado, como desafios para 2022, potenciar o Conselho Superior do Ministério Público, assumindo de facto a gestão e formação dos seus magistrados, e igualmente ter em conta que entrará em funcionamento a figura do juiz de garantias, havendo necessidade de adaptação ao novo modelo inaugurado pelo Código de Processo Penal angolano, relativo aos actos processuais na instrução preparatória e contraditória dos processos-crimes.

"Realçar que para melhor funcionamento e organização da Procuradoria-Geral da República é urgente que tenhamos uma sede própria, sem a qual não podemos dar resposta mais adequada aos inúmeros desafios que se nos apresenta", disse Hélder Pitta Grós.

Por outro lado, o PGR angolano, citado pela Lusa, frisou que actualmente quase todos os municípios do país beneficiam de atendimento da PGR, quer com caráter permanente, quer de forma itinerária.

De acordo com o responsável, visando a formação contínua, quer dos magistrados do MP, quer dos técnicos de justiça, foram realizadas acções de formação algumas de iniciativa própria, outras em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, e outras em Portugal, sob a égide de um protocolo de cooperação com a Universidade de Coimbra.

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Redacção

O procurador-geral da República disse ontem, em Luanda, que no próximo ano a PGR compromete-se a realizar programas e campanhas de educação jurídica e cívica para que o período eleitoral seja observado com o respeito à legalidade, à pluralidade, pelos direitos, liberdade e garantias fundamentais dos cidadãos.

Hélder Pitta Grós, que se dirigia numa mensagem de fim de ano aos funcionários da Procuradoria-Geral da República (PGR), indicou, por  outro lado, como desafios para 2022, potenciar o Conselho Superior do Ministério Público, assumindo de facto a gestão e formação dos seus magistrados, e igualmente ter em conta que entrará em funcionamento a figura do juiz de garantias, havendo necessidade de adaptação ao novo modelo inaugurado pelo Código de Processo Penal angolano, relativo aos actos processuais na instrução preparatória e contraditória dos processos-crimes.

"Realçar que para melhor funcionamento e organização da Procuradoria-Geral da República é urgente que tenhamos uma sede própria, sem a qual não podemos dar resposta mais adequada aos inúmeros desafios que se nos apresenta", disse Hélder Pitta Grós.

Por outro lado, o PGR angolano, citado pela Lusa, frisou que actualmente quase todos os municípios do país beneficiam de atendimento da PGR, quer com caráter permanente, quer de forma itinerária.

De acordo com o responsável, visando a formação contínua, quer dos magistrados do MP, quer dos técnicos de justiça, foram realizadas acções de formação algumas de iniciativa própria, outras em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, e outras em Portugal, sob a égide de um protocolo de cooperação com a Universidade de Coimbra.

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