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PGR afirma que não gere bens recuperados a favor do Estado

PGR afirma que não gere bens recuperados a favor do Estado
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O Procurador-Geral da República afirmou hoje que a PGR nunca geriu ou administrou os bens recuperados e em fase de recuperação a favor do Estado, mas informou que aquele órgão de justiça angolana e os tribunais vão passar a beneficiar de 10% do valor dos activos recuperados, de acordo com o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da justiça pelos activos financeiros e não financeiros, decretado pelo Presidente da República em 16 de Março.

Hélder Pitta Grós, que falava na abertura da Conferência Internacional sobre “A Lei dos Contratos Públicos como Ferramenta de Combate à Corrupção”, disse que, de acordo com o decreto, a comparticipação é repartida pela PGR e pelos tribunais, quando o activo recuperado for declarado perdido a favor do Estado mediante decisão condenatória e nos casos em que o activo for recuperado pela PGR, a percentagem da comparticipação é atribuída totalmente a este órgão.

Segundo o mesmo responsável, a maior parte dos países, incluindo os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), atribuem até 50% dos valores recuperados aos órgãos recuperadores. No caso de Angola, indicou, são atribuídos por lei 10% dos valores recuperados à Procuradoria-Geral da República, enquanto órgão recuperador, que servem exclusivamente para o reforço da sua capacidade e melhoria das condições de trabalho.

“Importa referir que os bens efectivamente recuperados e em fase de recuperação a favor do Estado nunca foram nem são geridos ou administrados por órgãos da Procuradoria-Geral do Estado”, sublinhou Hélder Pitta Grós, citado pela  Angop.

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Redacção

O Procurador-Geral da República afirmou hoje que a PGR nunca geriu ou administrou os bens recuperados e em fase de recuperação a favor do Estado, mas informou que aquele órgão de justiça angolana e os tribunais vão passar a beneficiar de 10% do valor dos activos recuperados, de acordo com o regime de comparticipação atribuída aos órgãos de administração da justiça pelos activos financeiros e não financeiros, decretado pelo Presidente da República em 16 de Março.

Hélder Pitta Grós, que falava na abertura da Conferência Internacional sobre “A Lei dos Contratos Públicos como Ferramenta de Combate à Corrupção”, disse que, de acordo com o decreto, a comparticipação é repartida pela PGR e pelos tribunais, quando o activo recuperado for declarado perdido a favor do Estado mediante decisão condenatória e nos casos em que o activo for recuperado pela PGR, a percentagem da comparticipação é atribuída totalmente a este órgão.

Segundo o mesmo responsável, a maior parte dos países, incluindo os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), atribuem até 50% dos valores recuperados aos órgãos recuperadores. No caso de Angola, indicou, são atribuídos por lei 10% dos valores recuperados à Procuradoria-Geral da República, enquanto órgão recuperador, que servem exclusivamente para o reforço da sua capacidade e melhoria das condições de trabalho.

“Importa referir que os bens efectivamente recuperados e em fase de recuperação a favor do Estado nunca foram nem são geridos ou administrados por órgãos da Procuradoria-Geral do Estado”, sublinhou Hélder Pitta Grós, citado pela  Angop.

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