Caneta e Papel
Política

Parabéns, Candidato João Lourenço! Mas…

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Quem terá visto ou ouvido, quiçá lido, a entrevista colectiva concedida pelo candidato do MPLA a Presidente da República, na última sexta-feira, 14, quero acreditar, que terá ficado com uma boa impressão das ideias sustentadas pelo político. Daí que decidimos dar-lhe os parabéns pela sua serenidade, objectividade e ousadia nas respostas! Embora a prática em Angola, dizem-no os jornalistas, favoreça o entrevistado, porque habitualmente recebe com antecedência a bateria de perguntas formulada. Quer dizer, é uma espécie de ensaio de uma cena de teatro. Quero também acreditar que não tenha sido esse o procedimento.

Sinceramente não me interessa tanto analisar se se deve dizer coabitação ou não coabitação para políticos do mesmo partido; se vai ou não cumprir a promessa de meio milhão de empregos, caso o MPLA continue a “conquistar o coração dos angolanos”; porque já houve promessas em limpar o Cazenga em seis meses, de construir um milhão de fogos, em “crescer mais e distribuir melhor”, mas, “tipo nada”, aqui vamos crescendo menos e distribuindo pior, e temos apenas que virar o disco para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”… o que importa é a batida da “queta” porque todos dançam com mais entusiasmo, mesmo que a letra da música seja “a saia dela, uaué e o corpo dela”!

Só não age o Partido contra os seus, pela via judicial, para não “manchar” a imagem do glorioso MPLA. Mais vale Angola estar na boca do Mundo, nas piores razões, do que o “M”, pois este é sagrado e digno de toda a honra!

Entretanto, interessa-me sim dizer uma palavra sobre o tema da corrupção e da impunidade abordado por João Lourenço, com segurança, consciência e coragem. Parabéns, Candidato João Lourenço! Mas convém acrescentar algumas ideias que, a meu ver, são as raízes da impunidade em Angola. É que, meu caro Candidato João Lourenço, nós que acompanhamos de fora a conduta do Partido, desde a independência de Angola, constatamos que o partido tem duas práticas que contribuíram para este estado de coisas. A primeira prática, reitero a ideia central do artigo que publiquei neste mesmo espaço, consiste no facto de o MPLA ter desenvolvido a sua política, durante muito tempo, na ideia de que “Os órgãos do Estado da República Popular de Angola guiar-se-ão pelas directrizes superiores do MPLA, mantendo-se assegurada a primazia das estruturas do Movimento sobre as do Estado”, como discursara Agostinho Neto no acto de proclamação da independência em 1975. Este pseudo-princípio acorrentou o MPLA e o faz um partido incapaz de responsabilizar os seus membros por mais nocivas, ao Estado, que sejam as suas condutas. Só não age o Partido contra os seus, pela via judicial, para não “manchar” a imagem do glorioso MPLA. Mais vale Angola estar na boca do Mundo, nas piores razões, do que o “M”, pois este é sagrado e digno de toda a honra! A segunda prática consiste no facto de, durante muito tempo, não aceitar qualquer opinião externa ao MPLA. Tudo tem que ser concebido e executado a partir de dentro, numa linha de pensamento único e oficial, tudo quanto não esteja alinhado é “venenoso” e digno de “combate cerrado”. Ou seja, os mentores de ideias contrárias são transformados em “inimigos do povo angolano”. Com a capacidade de argumentação política dos membros do MPLA, própria do pensamento de esquerda radical de que tem vasta experiência, com o vigoroso auxílio dos órgãos de comunicação social ao seu serviço, com todos os requintes de estratégia comunicacional de um marketing político refinado, ninguém pode ter sucesso com novas ideias fora do MPLA. Isto não se pode escamotear. Esta é a força vital dos camaradas! Para os camaradas, tudo tem que ser à medida dos seus ideais.

Se o MPLA mantiver a ideia de que só ele é politicamente competente e digno de emitir opinião política correcta para Angola, mitigar-se-ão todas as formas de fiscalização dos cidadãos aos actos de gestão pública dos detentores de poder e, deste modo, a corrupção terá encontrado morada eterna em Angola!

É esse dirigismo, excessivo, “transportado” para os Órgãos de Soberania do Estado, que limita a imaginação e a participação activa dos cidadãos na vida pública do país. Prova disso é o Acórdão n.º 447/2017 do Tribunal Constitucional sobre o Processo n. 550-C/2017 (processo de fiscalização abstracta sucessiva, promovido pela Ordem dos Advogados de Angola, referente ao Decreto Presidencial n.º 74/15, de 23 de Março, que aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais – ONG’s), que conclui que “O regulamento em questão extravasa o âmbito da competência regulativa atribuído pela Constituição […] pois ofende directamente o conteúdo juridicamente protegido do direito fundamental de liberdade de associação, previsto no artigo 48.º da CRA”…. E mais adiante sustenta que “o Estado trata de forma desconfiada as ONG’s, assumindo-as como uma espécie de contrapoder fiscalizadora e dilatadora de quaisquer práticas menos correctas junto da comunidade internacional”. Se o MPLA mantiver a ideia de que só ele é politicamente competente e digno de emitir opinião política correcta para Angola, mitigar-se-ão todas as formas de fiscalização dos cidadãos aos actos de gestão pública dos detentores de poder e, deste modo, a corrupção terá encontrado morada eterna em Angola!

Com a capacidade de argumentação política dos membros do MPLA, própria do pensamento de esquerda radical de que tem vasta experiência, com o vigoroso auxílio dos órgãos de comunicação social ao seu serviço, com todos os requintes de estratégia comunicacional de um marketing político refinado, ninguém pode ter sucesso com novas ideias fora do MPLA. Isto não se pode escamotear. Esta é a força vital dos camaradas! Para os camaradas, tudo tem que ser à medida dos seus ideais.

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António Eduardo

Jurista

Quem terá visto ou ouvido, quiçá lido, a entrevista colectiva concedida pelo candidato do MPLA a Presidente da República, na última sexta-feira, 14, quero acreditar, que terá ficado com uma boa impressão das ideias sustentadas pelo político. Daí que decidimos dar-lhe os parabéns pela sua serenidade, objectividade e ousadia nas respostas! Embora a prática em Angola, dizem-no os jornalistas, favoreça o entrevistado, porque habitualmente recebe com antecedência a bateria de perguntas formulada. Quer dizer, é uma espécie de ensaio de uma cena de teatro. Quero também acreditar que não tenha sido esse o procedimento.

Sinceramente não me interessa tanto analisar se se deve dizer coabitação ou não coabitação para políticos do mesmo partido; se vai ou não cumprir a promessa de meio milhão de empregos, caso o MPLA continue a “conquistar o coração dos angolanos”; porque já houve promessas em limpar o Cazenga em seis meses, de construir um milhão de fogos, em “crescer mais e distribuir melhor”, mas, “tipo nada”, aqui vamos crescendo menos e distribuindo pior, e temos apenas que virar o disco para “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”… o que importa é a batida da “queta” porque todos dançam com mais entusiasmo, mesmo que a letra da música seja “a saia dela, uaué e o corpo dela”!

Só não age o Partido contra os seus, pela via judicial, para não “manchar” a imagem do glorioso MPLA. Mais vale Angola estar na boca do Mundo, nas piores razões, do que o “M”, pois este é sagrado e digno de toda a honra!

Entretanto, interessa-me sim dizer uma palavra sobre o tema da corrupção e da impunidade abordado por João Lourenço, com segurança, consciência e coragem. Parabéns, Candidato João Lourenço! Mas convém acrescentar algumas ideias que, a meu ver, são as raízes da impunidade em Angola. É que, meu caro Candidato João Lourenço, nós que acompanhamos de fora a conduta do Partido, desde a independência de Angola, constatamos que o partido tem duas práticas que contribuíram para este estado de coisas. A primeira prática, reitero a ideia central do artigo que publiquei neste mesmo espaço, consiste no facto de o MPLA ter desenvolvido a sua política, durante muito tempo, na ideia de que “Os órgãos do Estado da República Popular de Angola guiar-se-ão pelas directrizes superiores do MPLA, mantendo-se assegurada a primazia das estruturas do Movimento sobre as do Estado”, como discursara Agostinho Neto no acto de proclamação da independência em 1975. Este pseudo-princípio acorrentou o MPLA e o faz um partido incapaz de responsabilizar os seus membros por mais nocivas, ao Estado, que sejam as suas condutas. Só não age o Partido contra os seus, pela via judicial, para não “manchar” a imagem do glorioso MPLA. Mais vale Angola estar na boca do Mundo, nas piores razões, do que o “M”, pois este é sagrado e digno de toda a honra! A segunda prática consiste no facto de, durante muito tempo, não aceitar qualquer opinião externa ao MPLA. Tudo tem que ser concebido e executado a partir de dentro, numa linha de pensamento único e oficial, tudo quanto não esteja alinhado é “venenoso” e digno de “combate cerrado”. Ou seja, os mentores de ideias contrárias são transformados em “inimigos do povo angolano”. Com a capacidade de argumentação política dos membros do MPLA, própria do pensamento de esquerda radical de que tem vasta experiência, com o vigoroso auxílio dos órgãos de comunicação social ao seu serviço, com todos os requintes de estratégia comunicacional de um marketing político refinado, ninguém pode ter sucesso com novas ideias fora do MPLA. Isto não se pode escamotear. Esta é a força vital dos camaradas! Para os camaradas, tudo tem que ser à medida dos seus ideais.

Se o MPLA mantiver a ideia de que só ele é politicamente competente e digno de emitir opinião política correcta para Angola, mitigar-se-ão todas as formas de fiscalização dos cidadãos aos actos de gestão pública dos detentores de poder e, deste modo, a corrupção terá encontrado morada eterna em Angola!

É esse dirigismo, excessivo, “transportado” para os Órgãos de Soberania do Estado, que limita a imaginação e a participação activa dos cidadãos na vida pública do país. Prova disso é o Acórdão n.º 447/2017 do Tribunal Constitucional sobre o Processo n. 550-C/2017 (processo de fiscalização abstracta sucessiva, promovido pela Ordem dos Advogados de Angola, referente ao Decreto Presidencial n.º 74/15, de 23 de Março, que aprova o Regulamento das Organizações Não Governamentais – ONG’s), que conclui que “O regulamento em questão extravasa o âmbito da competência regulativa atribuído pela Constituição […] pois ofende directamente o conteúdo juridicamente protegido do direito fundamental de liberdade de associação, previsto no artigo 48.º da CRA”…. E mais adiante sustenta que “o Estado trata de forma desconfiada as ONG’s, assumindo-as como uma espécie de contrapoder fiscalizadora e dilatadora de quaisquer práticas menos correctas junto da comunidade internacional”. Se o MPLA mantiver a ideia de que só ele é politicamente competente e digno de emitir opinião política correcta para Angola, mitigar-se-ão todas as formas de fiscalização dos cidadãos aos actos de gestão pública dos detentores de poder e, deste modo, a corrupção terá encontrado morada eterna em Angola!

Com a capacidade de argumentação política dos membros do MPLA, própria do pensamento de esquerda radical de que tem vasta experiência, com o vigoroso auxílio dos órgãos de comunicação social ao seu serviço, com todos os requintes de estratégia comunicacional de um marketing político refinado, ninguém pode ter sucesso com novas ideias fora do MPLA. Isto não se pode escamotear. Esta é a força vital dos camaradas! Para os camaradas, tudo tem que ser à medida dos seus ideais.

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