A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considera insuficiente o valor de 6.398.339,00 Kwanzas alocado na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2018 para suportar o sistema de assistência judiciária.
O assunto foi analisado na primeira reunião ordinária do Conselho Nacional da OAA, orientada pelo novo bastonário, Luís Paulo Monteiro. O Conselho Nacional da OAA recomendou ao bastonário que encete diligências junto das entidades competentes do Estado, no âmbito das consultas que eventualmente são realizadas antes da aprovação do OGE, a fim de obter uma cabimentação orçamental que assegure o funcionamento do sistema de assistência judiciária a favor dos cidadãos economicamente carentes.
Diariamente, a Ordem dos Advogados de Angola recebe na sua sede, em Luanda, entre 15 a 20 cidadãos pobres à procura da solução dos seus problemas jurídicos.
De acordo com um artigo publicado pelo Jornal de Angola, os membros do Conselho Nacional da OAA recomendaram a convocação de uma assembleia-geral extraordinária para a discussão interna do assunto num âmbito mais alargado.
Segundo o bastonário da OAA, através da sua página do Facebook, a assistência judiciária visa proteger os cidadãos mais débeis financeiramente e que constituem a maioria da sociedade, quando confrontados com as teias da Justiça. Trata-se, concretamente, de cidadãos cujos rendimentos são iguais ou inferiores a três salários mínimos (actualmente o salário mínimo nacional é de 16.500,00 kwanzas).
Luís Paulo Monteiro pediu aos deputados para não aprovarem a verba proposta para a assistência judiciária, devendo, no seu entender, ser promovido um debate aberto e alargado para não se impedirem ou dificultarem, durante o ano de 2018, as pessoas economicamente carenciadas – pobres - de terem garantida a assistência judiciária.
A Ordem dos Advogados é o órgão ao qual, nos termos da Constituição da República de Angola, compete assegurar a assistência jurídica e o acesso dos cidadãos ao Direito.
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considera insuficiente o valor de 6.398.339,00 Kwanzas alocado na proposta do Orçamento Geral do Estado para 2018 para suportar o sistema de assistência judiciária.
O assunto foi analisado na primeira reunião ordinária do Conselho Nacional da OAA, orientada pelo novo bastonário, Luís Paulo Monteiro. O Conselho Nacional da OAA recomendou ao bastonário que encete diligências junto das entidades competentes do Estado, no âmbito das consultas que eventualmente são realizadas antes da aprovação do OGE, a fim de obter uma cabimentação orçamental que assegure o funcionamento do sistema de assistência judiciária a favor dos cidadãos economicamente carentes.
Diariamente, a Ordem dos Advogados de Angola recebe na sua sede, em Luanda, entre 15 a 20 cidadãos pobres à procura da solução dos seus problemas jurídicos.
De acordo com um artigo publicado pelo Jornal de Angola, os membros do Conselho Nacional da OAA recomendaram a convocação de uma assembleia-geral extraordinária para a discussão interna do assunto num âmbito mais alargado.
Segundo o bastonário da OAA, através da sua página do Facebook, a assistência judiciária visa proteger os cidadãos mais débeis financeiramente e que constituem a maioria da sociedade, quando confrontados com as teias da Justiça. Trata-se, concretamente, de cidadãos cujos rendimentos são iguais ou inferiores a três salários mínimos (actualmente o salário mínimo nacional é de 16.500,00 kwanzas).
Luís Paulo Monteiro pediu aos deputados para não aprovarem a verba proposta para a assistência judiciária, devendo, no seu entender, ser promovido um debate aberto e alargado para não se impedirem ou dificultarem, durante o ano de 2018, as pessoas economicamente carenciadas – pobres - de terem garantida a assistência judiciária.
A Ordem dos Advogados é o órgão ao qual, nos termos da Constituição da República de Angola, compete assegurar a assistência jurídica e o acesso dos cidadãos ao Direito.