Os angolanos vão estar isentas de taxas à entrada e saída de cadáveres de Angola, prevista na revisão da pauta aduaneira angolana para este ano, o que vai representar um alívio financeiro às famílias que pretendam realizar os funerais no país, informou a Lusa.

Em causa está a versão 2017 do sistema harmonizado da pauta aduaneira de Angola que propõe a entrada, saída e trânsito de féretros (cadáveres) sem apresentação de declaração aduaneira, nem pagamento de direitos e demais imposições aduaneiras, incluindo o imposto de selo e as taxas devidas pela prestação de serviço.

"A proposta que nós trouxemos para a próxima pauta é que para féretros não há qualquer documentação aduaneira, nem qualquer pagamento aduaneiro, inclusive selo e prestação de serviços. Basta apenas o requerimento e os documentos de sanidade que são exigíveis e a respectiva fiscalização", explicou a directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária, Inalda da Conceição.

A responsável adiantou que, actualmente, as famílias pagam taxas equivalentes a entre 100 a 400 UCF (Unidade de Correção Fiscal). Na prática, a entrada de cada féretro em Angola pode custar entre 8.800 kwanzas e 35.200 kwanzas.

Inalda da Conceição disse ainda que com a nova pauta as famílias não vão pagar absolutamente nada. "Nós estamos a tratar de cadáveres, não é justo. Fomos também buscar alguns exemplos de outros países com a mesma realidade que a nossa".

A proposta de revisão da pauta aduaneira angolana, apresentada pela Administração Geral Tributária, ainda tem de ser submetida à discussão e aprovação do Conselho de Ministros e depois da Assembleia Nacional.