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Juíza defende que nos crimes económicos, “às vezes, a negociação é a melhor saída”

Juíza defende que nos crimes económicos, “às vezes, a negociação é a melhor saída”
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A juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional Luzia Sebastião defendeu que, às vezes, nos crimes de natureza económica, a negociação é melhor saída, ao invés de se partir para a sanção criminal.

A também docente de Direito Penal da Universidade Agostinho Neto lembrou que o Estado sabe quem são as pessoas que estão com o dinheiro supostamente adquirido de forma ilegal, e o melhor seria partir para uma negociação com as mesmas, logo na fase da instrução processual.

Luzia Sebastião, que falou nesta terça-feira última, em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), apresentou como exemplo a garantia das pessoas supostamente envolvidas em crimes de natureza económica financiarem projectos de desenvolvimento que garantam mais empregos e irem devolvendo ao Estado o dinheiro de que supostamente se apropriaram ilegalmente.

Instada a fazer uma avaliação sobre o processo de combate à corrupção, a magistrada concluiu que os tribunais têm estado a fazer o seu trabalho, tendo sublinhado que os procedimentos judiciais são lentos, e afirmou ainda que não é tarefa dos tribunais combater a corrupção, pois a estes órgãos cabe apenas aplicar a lei.

Durante a entrevista, foram abordadas questões como a formação dos magistrados, o combate à corrupção, processos-crime mediáticos, como o da transferência de 500 milhões de dólares do BNA, a reforma da Justiça e os casos “PRA-JA” e “27 de Maio”.

Entretanto, quanto ao problema administrativo no  “Caso PRA-JA”,  a docente universitária, citada pelo Jornal de Angola, deixou claro que não tem muitos dados sobre o processo que visa a legalização do PRA-JA como partido político, mas acredita que o facto de a juíza relatora ter sido deputada do MPLA não influenciou na decisão de rejeição do pedido da comissão instaladora do projecto político de Abel Chivukuvuku.

Além disso, Luzia Sebastião lembrou que o plenário do Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes, que devem ser imparciais na sua análise e insistiu que não tem dados sobre o assunto, até porque não teve acesso ao processo, mas parece-lhe que a rejeição do pedido do PRA-JA como partido político tem a ver com questões administrativas, nomeadamente as assinaturas.

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Redacção

A juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional Luzia Sebastião defendeu que, às vezes, nos crimes de natureza económica, a negociação é melhor saída, ao invés de se partir para a sanção criminal.

A também docente de Direito Penal da Universidade Agostinho Neto lembrou que o Estado sabe quem são as pessoas que estão com o dinheiro supostamente adquirido de forma ilegal, e o melhor seria partir para uma negociação com as mesmas, logo na fase da instrução processual.

Luzia Sebastião, que falou nesta terça-feira última, em entrevista à Televisão Pública de Angola (TPA), apresentou como exemplo a garantia das pessoas supostamente envolvidas em crimes de natureza económica financiarem projectos de desenvolvimento que garantam mais empregos e irem devolvendo ao Estado o dinheiro de que supostamente se apropriaram ilegalmente.

Instada a fazer uma avaliação sobre o processo de combate à corrupção, a magistrada concluiu que os tribunais têm estado a fazer o seu trabalho, tendo sublinhado que os procedimentos judiciais são lentos, e afirmou ainda que não é tarefa dos tribunais combater a corrupção, pois a estes órgãos cabe apenas aplicar a lei.

Durante a entrevista, foram abordadas questões como a formação dos magistrados, o combate à corrupção, processos-crime mediáticos, como o da transferência de 500 milhões de dólares do BNA, a reforma da Justiça e os casos “PRA-JA” e “27 de Maio”.

Entretanto, quanto ao problema administrativo no  “Caso PRA-JA”,  a docente universitária, citada pelo Jornal de Angola, deixou claro que não tem muitos dados sobre o processo que visa a legalização do PRA-JA como partido político, mas acredita que o facto de a juíza relatora ter sido deputada do MPLA não influenciou na decisão de rejeição do pedido da comissão instaladora do projecto político de Abel Chivukuvuku.

Além disso, Luzia Sebastião lembrou que o plenário do Tribunal Constitucional é composto por 11 juízes, que devem ser imparciais na sua análise e insistiu que não tem dados sobre o assunto, até porque não teve acesso ao processo, mas parece-lhe que a rejeição do pedido do PRA-JA como partido político tem a ver com questões administrativas, nomeadamente as assinaturas.

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