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Governo promete reparar danos às vítimas do “27 de Maio”

Governo promete reparar danos às vítimas do “27 de Maio”
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O Governo angolano garantiu reparar os danos às vítimas dos conflitos políticos, incluindo do 27 de Maio de 1977, facto anunciado em Março, em Genebra, ao Comité de Direitos Humanos da ONU, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

De acordo com o governante, que deu estas garantias às Nações Unidas, quando fazia a apresentação do Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, na 125ª sessão ordinária do Comité dos Direitos Humanos, o início do novo ciclo político, inaugurado pelo Presidente João Lourenço, em 2017, dá garantias de que os direitos humanos assumiram outra dimensão e atenção em Angola.

“Nota-se, com efeito, um novo impulso nos direitos humanos, políticos e civis, destacando-se o encontro com as organizações mais representativas da sociedade civil, a comutação de penas de oito cidadãos presos e a libertação de quatro outros, condenados por crimes contra a segurança do Estado, e a elaboração de um estudo para reparar os danos sofridos pelas vítimas de repressão e por perseguição política, entre os quais as vítimas do “27 de Maio’ de 1977”, afirmou, na ocasião, o ministro, que assegurou ainda que este mecanismo “não tem uma visão restritiva” e vai muito além do 27 de Maio, abrange “massacres e violências verificadas no período da guerra civil”, que se prolongou entre 1975 e 2002, além de “défices de governação”.

Isto é, casos em “que não foi observado o princípio do contraditório ou nem sequer houve processos” e foram “lesados os direitos das pessoas”, disse Francisco Queiroz.

Ainda sobre o alcance do ressarcimento das vítimas dos acontecimentos do 27 de Maio e seus familiares, a fonte salientou que “há dois lados”: “a tentativa de golpe de Estado, que é condenável”, e a resposta a essa tentativa. Aqui, o responsável reconhece a existência de “excessos, execuções e perseguições que se prolongaram no tempo” e que “são também condenáveis”.

Entre as vítimas do 27 de Maio estão José Van-Dúnem, irmão da actual ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, a mulher deste, Sita Valles, e Nito Alves, considerado o mentor da contestação a Agostinho Neto, recorda o Jornal de Angola.

Os acontecimentos daquela data ainda incitam diferentes interpretações e o processo de repressão, que se prolongou no tempo, causou um número elevado de vítimas.

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Redacção

O Governo angolano garantiu reparar os danos às vítimas dos conflitos políticos, incluindo do 27 de Maio de 1977, facto anunciado em Março, em Genebra, ao Comité de Direitos Humanos da ONU, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz.

De acordo com o governante, que deu estas garantias às Nações Unidas, quando fazia a apresentação do Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos em Angola, na 125ª sessão ordinária do Comité dos Direitos Humanos, o início do novo ciclo político, inaugurado pelo Presidente João Lourenço, em 2017, dá garantias de que os direitos humanos assumiram outra dimensão e atenção em Angola.

“Nota-se, com efeito, um novo impulso nos direitos humanos, políticos e civis, destacando-se o encontro com as organizações mais representativas da sociedade civil, a comutação de penas de oito cidadãos presos e a libertação de quatro outros, condenados por crimes contra a segurança do Estado, e a elaboração de um estudo para reparar os danos sofridos pelas vítimas de repressão e por perseguição política, entre os quais as vítimas do “27 de Maio’ de 1977”, afirmou, na ocasião, o ministro, que assegurou ainda que este mecanismo “não tem uma visão restritiva” e vai muito além do 27 de Maio, abrange “massacres e violências verificadas no período da guerra civil”, que se prolongou entre 1975 e 2002, além de “défices de governação”.

Isto é, casos em “que não foi observado o princípio do contraditório ou nem sequer houve processos” e foram “lesados os direitos das pessoas”, disse Francisco Queiroz.

Ainda sobre o alcance do ressarcimento das vítimas dos acontecimentos do 27 de Maio e seus familiares, a fonte salientou que “há dois lados”: “a tentativa de golpe de Estado, que é condenável”, e a resposta a essa tentativa. Aqui, o responsável reconhece a existência de “excessos, execuções e perseguições que se prolongaram no tempo” e que “são também condenáveis”.

Entre as vítimas do 27 de Maio estão José Van-Dúnem, irmão da actual ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, a mulher deste, Sita Valles, e Nito Alves, considerado o mentor da contestação a Agostinho Neto, recorda o Jornal de Angola.

Os acontecimentos daquela data ainda incitam diferentes interpretações e o processo de repressão, que se prolongou no tempo, causou um número elevado de vítimas.

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