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Governo prepara legislação para repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro

 Governo prepara legislação para repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro
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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, informou ontem que já está em preparação a legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, por orientação do Presidente João Lourenço.

Em causa está um anúncio que o chefe de Estado fez, em Dezembro do ano passado, sobre um período de graça que o Governo vai conceder a todos os angolanos, com vista a repatriarem capitais do estrangeiro para Angola, findo o qual poderá partir para a forma coerciva, de acordo com a imprensa portuguesa Notícias ao Minuto.

Segundo aquele ministro, que falou à Rádio Nacional de Angola, a legislação sobre o assunto "encerra uma certa complexidade, porque tem a ver com bens de pessoas, e esses bens têm que ser, em primeiro lugar, declarados, depois tem que se estudar o mecanismo de repatriamento, tem que ter a devida cautela, sem necessariamente pôr em causa a política que é de grande alcance”.

O governante reforçou ainda que o diploma legal está a ser preparado com grande cautela, e referiu, no entanto, que tendo em conta a urgência com que o Presidente da República se referiu ao assunto e a orientação que deu sobre o princípio do ano, possivelmente haja novidades até mesmo este mês.

"Eu penso que durante todo este mês nós poderemos ter novidades acerca desta matéria. Parece-me arriscado falar em datas precisas, porque o assunto reveste-se de alguma complexidade", acentuou.

Para Francisco Queirós, é preciso avaliar todas as componentes do assunto. "Trata-se de bens que são de pessoas que devem ser repatriados, deve haver declaração destes bens e há outros conjuntos de aspectos que se associam a isso, porque são bens que estão localizados fora do país e o seu repatriamento, nas condições em que se está a referir, tem que ser definido com regras e plasmado num documento legal", concluiu.

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Pedro Kididi

Jornalista

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, informou ontem que já está em preparação a legislação para o repatriamento de capitais de angolanos no estrangeiro, por orientação do Presidente João Lourenço.

Em causa está um anúncio que o chefe de Estado fez, em Dezembro do ano passado, sobre um período de graça que o Governo vai conceder a todos os angolanos, com vista a repatriarem capitais do estrangeiro para Angola, findo o qual poderá partir para a forma coerciva, de acordo com a imprensa portuguesa Notícias ao Minuto.

Segundo aquele ministro, que falou à Rádio Nacional de Angola, a legislação sobre o assunto "encerra uma certa complexidade, porque tem a ver com bens de pessoas, e esses bens têm que ser, em primeiro lugar, declarados, depois tem que se estudar o mecanismo de repatriamento, tem que ter a devida cautela, sem necessariamente pôr em causa a política que é de grande alcance”.

O governante reforçou ainda que o diploma legal está a ser preparado com grande cautela, e referiu, no entanto, que tendo em conta a urgência com que o Presidente da República se referiu ao assunto e a orientação que deu sobre o princípio do ano, possivelmente haja novidades até mesmo este mês.

"Eu penso que durante todo este mês nós poderemos ter novidades acerca desta matéria. Parece-me arriscado falar em datas precisas, porque o assunto reveste-se de alguma complexidade", acentuou.

Para Francisco Queirós, é preciso avaliar todas as componentes do assunto. "Trata-se de bens que são de pessoas que devem ser repatriados, deve haver declaração destes bens e há outros conjuntos de aspectos que se associam a isso, porque são bens que estão localizados fora do país e o seu repatriamento, nas condições em que se está a referir, tem que ser definido com regras e plasmado num documento legal", concluiu.

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