O Ministério Público no Cunene enfrenta inúmeras dificuldades na recolha de provas em muitos processos, devido à falta de condições de trabalho, no âmbito da instrução preparatória dos processos-crime.
A informação foi transmitida pelo sub-procurador geral da República no Cunene, José Kambinda, durante a abertura da Semana da Legalidade da PGR, que decorre sob o lema “O Ministério Público no combate à corrupção e à impunida-de”, especificando que há falta de meios de transporte e recursos financeiros para efectuar diligências.
Em relação ao movimento processual, o magistrado indicou que desde Abril de 2017 a PGR na província recebeu 2.688 processos-crime, que resultaram na constituição de 3.260 arguidos, 156 dos quais foram conduzidos à cadeia e 25 estrangeiros repatriados.
De acordo com Jornal de Angola, o sub-procurador geral da República destacou igualmente que, na área contravencional, foram registadas 166 infracções migratórias, sendo 28 expulsões administrativas, 28 expulsões judiciais, 150 estabelecimentos de filiação, 222 pedidos de pensão de alimentos e 31 de tutela obrigatória, entre outros.
José Kambinda informou ainda que a instituição no Cunene funciona com nove magistrados, sendo cinco no Tribunal Provincial, um junto do SIC, um no Serviço de Imigração e Estrangeiros (SME) e dois no SIC dos municípios de Namacunde e Ombadja, número que considerou escasso face à demanda processual.
Por sua vez, na palestra sobre a corrupção e o branqueamento de capitais, o procurador Dionísio Melo de Jesus destacou os instrumentos jurídicos em vigor no país que disciplinam as actividades dos servidores públicos, bem como os direitos e os deveres dos cidadãos.
Dionísio Melo de Jesus referiu que a corrupção cria fortes dificuldades no mercado, afectando as instituições públicas e privadas. Lembrou que o servidor público deve observar sempre a legalidade no exercício das funções, respeitar a propriedade pública, agir com imparcialidade e cumprir as leis com zelo.
O Ministério Público no Cunene enfrenta inúmeras dificuldades na recolha de provas em muitos processos, devido à falta de condições de trabalho, no âmbito da instrução preparatória dos processos-crime.
A informação foi transmitida pelo sub-procurador geral da República no Cunene, José Kambinda, durante a abertura da Semana da Legalidade da PGR, que decorre sob o lema “O Ministério Público no combate à corrupção e à impunida-de”, especificando que há falta de meios de transporte e recursos financeiros para efectuar diligências.
Em relação ao movimento processual, o magistrado indicou que desde Abril de 2017 a PGR na província recebeu 2.688 processos-crime, que resultaram na constituição de 3.260 arguidos, 156 dos quais foram conduzidos à cadeia e 25 estrangeiros repatriados.
De acordo com Jornal de Angola, o sub-procurador geral da República destacou igualmente que, na área contravencional, foram registadas 166 infracções migratórias, sendo 28 expulsões administrativas, 28 expulsões judiciais, 150 estabelecimentos de filiação, 222 pedidos de pensão de alimentos e 31 de tutela obrigatória, entre outros.
José Kambinda informou ainda que a instituição no Cunene funciona com nove magistrados, sendo cinco no Tribunal Provincial, um junto do SIC, um no Serviço de Imigração e Estrangeiros (SME) e dois no SIC dos municípios de Namacunde e Ombadja, número que considerou escasso face à demanda processual.
Por sua vez, na palestra sobre a corrupção e o branqueamento de capitais, o procurador Dionísio Melo de Jesus destacou os instrumentos jurídicos em vigor no país que disciplinam as actividades dos servidores públicos, bem como os direitos e os deveres dos cidadãos.
Dionísio Melo de Jesus referiu que a corrupção cria fortes dificuldades no mercado, afectando as instituições públicas e privadas. Lembrou que o servidor público deve observar sempre a legalidade no exercício das funções, respeitar a propriedade pública, agir com imparcialidade e cumprir as leis com zelo.
