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ERCA reafirma salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento

ERCA reafirma salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento
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A ERCA (Entidade Reguladora Comunicação Social) considera a salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento nos meios de comunicação social como sua principal missão, independentemente da sua titularidade e da forma como essas mensagens são veiculadas, negando assim a censura dos conteúdos jornalísticos e das redes sociais.

Neste âmbito, para a instituição, é importante a criação de um departamento de análise de Media, que se vai consagrar à análise de conteúdos de forma sistemática, de todos os meios de comunicação social (rádio, televisão, imprensa e redes sociais), não só de Luanda, como de todo o país.

Outro propósito, segundo o Presidente do Conselho Directivo (CD) da ERCA, Adelino de Almeida, em recente entrevista ao Jornal de Angola, é a formação de um departamento de supervisão, que terá mais questões técnicas a cuidar e estará mais ligado à futura Comissão da Carteira Profissional e Ética.

O responsável lembrou que a componente técnica da ERCA visa fazer-se a análise de conteúdos de forma mais objectiva possível, pois considera ser necessário que não sejam os membros do corpo directivo a fazer a apreciação dos conteúdos mediáticos mas a validarem, ou não, a apreciação que é feita por um grupo de profissionais, que estão ali para dar corpo aos departamentos.

Sobre as incompatibilidades, referiu que a sua solução passa pelo funcionamento efectivo da Comissão da Carteira e Ética, acompanhada da aprovação do código de ética e deontologia dos jornalistas.

“A criação da carteira profissional e de ética do jornalista é muito importante porque vai disciplinar o exercício da profissão”, referiu, e avançou que a efectivação da carteira profissional de jornalista está dependente da marcação de uma assembleia-geral de jornalistas, ainda sem data conhecida.

Em funcionamento há quase um ano e meio, a ERCA continua a debater-se com problemas de orçamento e de concretização dos principais objectivos (como a emissão da carteira profissional ou a aprovação do código deontológico).

Os jornalistas angolanos continuam a trabalhar sem carteira profissional, o que significa que o acesso à profissão está desregulado, pelo que a resolução deste problema é uma das principais atribuições da ERCA, organismo independente que visa assegurar a liberdade de expressão e de pensamento através da comunicação social.

Sobre a relação entre a ERCA e o Executivo, por via do Ministério da Comunicação Social, Adelino de Almeida disse que uns falam em coabitação, mas ele prefere a ideia de coexistência.

“Há um carácter da ERCA que é muito particular: trata-se de uma organização independente, do ponto de vista legal, e que visa assegurar a liberdade de expressão e de pensamento. Já o MCS é um departamento do Governo, que desenvolve uma política para o sector da comunicação social e que se baseia no programa eleitoral sufragado nas eleições. O problema da manutenção ou não do MCS, existindo a ERCA, não me parece de todo oportuno”, frisou, citado pela Angop.

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Redacção

A ERCA (Entidade Reguladora Comunicação Social) considera a salvaguarda da liberdade de expressão e de pensamento nos meios de comunicação social como sua principal missão, independentemente da sua titularidade e da forma como essas mensagens são veiculadas, negando assim a censura dos conteúdos jornalísticos e das redes sociais.

Neste âmbito, para a instituição, é importante a criação de um departamento de análise de Media, que se vai consagrar à análise de conteúdos de forma sistemática, de todos os meios de comunicação social (rádio, televisão, imprensa e redes sociais), não só de Luanda, como de todo o país.

Outro propósito, segundo o Presidente do Conselho Directivo (CD) da ERCA, Adelino de Almeida, em recente entrevista ao Jornal de Angola, é a formação de um departamento de supervisão, que terá mais questões técnicas a cuidar e estará mais ligado à futura Comissão da Carteira Profissional e Ética.

O responsável lembrou que a componente técnica da ERCA visa fazer-se a análise de conteúdos de forma mais objectiva possível, pois considera ser necessário que não sejam os membros do corpo directivo a fazer a apreciação dos conteúdos mediáticos mas a validarem, ou não, a apreciação que é feita por um grupo de profissionais, que estão ali para dar corpo aos departamentos.

Sobre as incompatibilidades, referiu que a sua solução passa pelo funcionamento efectivo da Comissão da Carteira e Ética, acompanhada da aprovação do código de ética e deontologia dos jornalistas.

“A criação da carteira profissional e de ética do jornalista é muito importante porque vai disciplinar o exercício da profissão”, referiu, e avançou que a efectivação da carteira profissional de jornalista está dependente da marcação de uma assembleia-geral de jornalistas, ainda sem data conhecida.

Em funcionamento há quase um ano e meio, a ERCA continua a debater-se com problemas de orçamento e de concretização dos principais objectivos (como a emissão da carteira profissional ou a aprovação do código deontológico).

Os jornalistas angolanos continuam a trabalhar sem carteira profissional, o que significa que o acesso à profissão está desregulado, pelo que a resolução deste problema é uma das principais atribuições da ERCA, organismo independente que visa assegurar a liberdade de expressão e de pensamento através da comunicação social.

Sobre a relação entre a ERCA e o Executivo, por via do Ministério da Comunicação Social, Adelino de Almeida disse que uns falam em coabitação, mas ele prefere a ideia de coexistência.

“Há um carácter da ERCA que é muito particular: trata-se de uma organização independente, do ponto de vista legal, e que visa assegurar a liberdade de expressão e de pensamento. Já o MCS é um departamento do Governo, que desenvolve uma política para o sector da comunicação social e que se baseia no programa eleitoral sufragado nas eleições. O problema da manutenção ou não do MCS, existindo a ERCA, não me parece de todo oportuno”, frisou, citado pela Angop.

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