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Deputado do MPLA defende “pena de morte” em Angola

 Deputado do MPLA defende “pena de morte” em Angola
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O deputado do MPLA, Monteiro Kapunga, defendeu ontem, 16, a inclusão no Código Penal em discussão na Assembleia Nacional, da “pena de morte”, por causa do elevado índice de violência que se regista no país.

Monteiro Kapunga fez este manifesto à imprensa, garantindo que, durante a discussão na especialidade desse diploma legal que inicia hoje, segunda–feira, defenderá a realização de um referendo para a inclusão dessa medida.

"O Código Penal vigente encontra-se desajustado da realidade social, política e cultural e, por isso, impõe-se uma reforma global do direito penal que responde eficazmente às manifestações penais mais recentes", afirmou.

Apesar de em Angola se falar muito sobre os direitos humanos, para o deputado, muitos cidadãos não têm dado valor a vida de outrem, cometendo crimes que têm terminado em mortes.

“Quem tira a vida de outra pessoa, lhe deve ser aplicada a mesma medida, ao invés de passar longos anos nas cadeias a custa do Estado”, opinou.

Ao responder à pergunta dos jornalistas sobre o aborto, Monteiro Kapunga afirmou mais uma vez que o mesmo pode ser feito desde que seja por motivos médicos, ou em caso que manifesta necessidade de se salvar a vida da mãe.

Por outro lado, manifestou-se a favor da “Operação Resgate” em curso no país, com vista a pôr ordem na actuação dos cidadãos, referindo então que numa sociedade que se preze não se pode admitir que as pessoas deixem os mercados para realizarem as vendas nas ruas, pondo em perigo as próprias vidas.

Entretanto, de acordo com a Angop, o entrevistado pediu que os agentes da Polícia que estão a levar a cabo esta operação tenham ponderação na actuação, bem como e ter em conta os pressupostos contidos na Constituição da República, sobre o respeito a vida.

Importa referir que as manifestações penais mais recentes têm a ver com o combate às drogas, a criminalidade organizada, aos crimes informáticos, assim como da necessidade da humanização da justiça penal, à luz dos compromissos assumidos pelo Estado angolano em sede dos instrumentos reitores da política governativa nacional.

A proposta de Lei, reforma completamente o sistema e a escala de penas dos artigos 55º, 56º e 57º do Código Penal de 1886, elimina a distinção entre penas maiores e penas correccionais e institui penas principais a prisão e a multa, aplicadas em alternativa.

De igual modo, elimina o recurso a penalidades mistas constituídas por duas ou mais espécies, de penas e consagra, pela primeira vez, as penas acessórias.

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Pedro Kididi

Jornalista

O deputado do MPLA, Monteiro Kapunga, defendeu ontem, 16, a inclusão no Código Penal em discussão na Assembleia Nacional, da “pena de morte”, por causa do elevado índice de violência que se regista no país.

Monteiro Kapunga fez este manifesto à imprensa, garantindo que, durante a discussão na especialidade desse diploma legal que inicia hoje, segunda–feira, defenderá a realização de um referendo para a inclusão dessa medida.

"O Código Penal vigente encontra-se desajustado da realidade social, política e cultural e, por isso, impõe-se uma reforma global do direito penal que responde eficazmente às manifestações penais mais recentes", afirmou.

Apesar de em Angola se falar muito sobre os direitos humanos, para o deputado, muitos cidadãos não têm dado valor a vida de outrem, cometendo crimes que têm terminado em mortes.

“Quem tira a vida de outra pessoa, lhe deve ser aplicada a mesma medida, ao invés de passar longos anos nas cadeias a custa do Estado”, opinou.

Ao responder à pergunta dos jornalistas sobre o aborto, Monteiro Kapunga afirmou mais uma vez que o mesmo pode ser feito desde que seja por motivos médicos, ou em caso que manifesta necessidade de se salvar a vida da mãe.

Por outro lado, manifestou-se a favor da “Operação Resgate” em curso no país, com vista a pôr ordem na actuação dos cidadãos, referindo então que numa sociedade que se preze não se pode admitir que as pessoas deixem os mercados para realizarem as vendas nas ruas, pondo em perigo as próprias vidas.

Entretanto, de acordo com a Angop, o entrevistado pediu que os agentes da Polícia que estão a levar a cabo esta operação tenham ponderação na actuação, bem como e ter em conta os pressupostos contidos na Constituição da República, sobre o respeito a vida.

Importa referir que as manifestações penais mais recentes têm a ver com o combate às drogas, a criminalidade organizada, aos crimes informáticos, assim como da necessidade da humanização da justiça penal, à luz dos compromissos assumidos pelo Estado angolano em sede dos instrumentos reitores da política governativa nacional.

A proposta de Lei, reforma completamente o sistema e a escala de penas dos artigos 55º, 56º e 57º do Código Penal de 1886, elimina a distinção entre penas maiores e penas correccionais e institui penas principais a prisão e a multa, aplicadas em alternativa.

De igual modo, elimina o recurso a penalidades mistas constituídas por duas ou mais espécies, de penas e consagra, pela primeira vez, as penas acessórias.

Pedro Kididi

Jornalista

Licenciado em Gestão e Administração pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, Félix Abias é um jornalista angolano que explora temas ligados à política e economia local. Actualmente trabalha para o Grupo Média Rumo

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