Actualidade
Política

Critérios de selecção das autarquias locais aguardam definição

Critérios de selecção das autarquias locais aguardam definição
Foto por:
vídeo por:
DR

Os critérios de selecção dos municípios a concorrerem nas autarquias, previstas para 2020, serão definidos pela Assembleia Nacional (AN), nos próximos tempos, afirmou ontem, segunda-feira, em Luanda, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida. 

Antes da definição dos critérios de selecção, será remetida à consulta pública uma Lei que vai indiciar tais preceitos, para se reforçar os mecanismos legais do normativo, com opiniões dos cidadãos, referiu, quando falava à imprensa, após dissertar sobre “O papel do Ministério do Interior (MININT) e dos seus órgãos à actual reforma do Estado”, dirigido aos dirigentes e quadros do sector, onde ainda justificou que a consulta pública da referida Lei permitirá ao cidadão apresentar as suas ideias.

“A AN vai aprovar a lei que define os critérios de selecção dos municípios e depois é que teremos a selecção dos municípios e intervenção global da AN”, afirmou o governante, que negou a ideia de ter-se já seleccionado os municípios.

De acordo com a Angop, relativamente à criação das forças da ordem e segurança interna do país, sobretudo da segurança pública, considerou ser essa uma tarefa de soberania e de Estado. O ministro esclareceu que, a nível local, a Lei Magna designa a Polícia Municipal, que não se confunde com a Polícia Nacional, pois a última é direccionada para dimensão administrativa. Disse ainda ser uma espécie de polícia administrativa ao serviço do município, da câmara, que está para acompanhar e fiscalizar domínios da observância das regras administrativas, por exemplo, as transgressões administrativas.

“A descentralização é a transferência de competências, mas algumas continuam sobre a responsabilidade do Estado e uma delas é a segurança nacional e ordem interna. As FAA continuam a ser a força única privativa do Estado. As autarquias não têm forças armadas, bem como a forças de segurança, nomeadamente a Polícia Nacional”, esclareceu Adão de Almeida.

Por sua vez, o ministro do Interior, Ângelo da Veigas Tavares afirmou que o seu pelouro, de acordo com a Constituição, continuará a superintender a questão da segurança pública, permitindo que a relação das estruturas centrais e autárquicas seja a mais estreita possível, para se completarem.

6galeria

Pedro Kididi

Jornalista

Os critérios de selecção dos municípios a concorrerem nas autarquias, previstas para 2020, serão definidos pela Assembleia Nacional (AN), nos próximos tempos, afirmou ontem, segunda-feira, em Luanda, o ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida. 

Antes da definição dos critérios de selecção, será remetida à consulta pública uma Lei que vai indiciar tais preceitos, para se reforçar os mecanismos legais do normativo, com opiniões dos cidadãos, referiu, quando falava à imprensa, após dissertar sobre “O papel do Ministério do Interior (MININT) e dos seus órgãos à actual reforma do Estado”, dirigido aos dirigentes e quadros do sector, onde ainda justificou que a consulta pública da referida Lei permitirá ao cidadão apresentar as suas ideias.

“A AN vai aprovar a lei que define os critérios de selecção dos municípios e depois é que teremos a selecção dos municípios e intervenção global da AN”, afirmou o governante, que negou a ideia de ter-se já seleccionado os municípios.

De acordo com a Angop, relativamente à criação das forças da ordem e segurança interna do país, sobretudo da segurança pública, considerou ser essa uma tarefa de soberania e de Estado. O ministro esclareceu que, a nível local, a Lei Magna designa a Polícia Municipal, que não se confunde com a Polícia Nacional, pois a última é direccionada para dimensão administrativa. Disse ainda ser uma espécie de polícia administrativa ao serviço do município, da câmara, que está para acompanhar e fiscalizar domínios da observância das regras administrativas, por exemplo, as transgressões administrativas.

“A descentralização é a transferência de competências, mas algumas continuam sobre a responsabilidade do Estado e uma delas é a segurança nacional e ordem interna. As FAA continuam a ser a força única privativa do Estado. As autarquias não têm forças armadas, bem como a forças de segurança, nomeadamente a Polícia Nacional”, esclareceu Adão de Almeida.

Por sua vez, o ministro do Interior, Ângelo da Veigas Tavares afirmou que o seu pelouro, de acordo com a Constituição, continuará a superintender a questão da segurança pública, permitindo que a relação das estruturas centrais e autárquicas seja a mais estreita possível, para se completarem.

Pedro Kididi

Jornalista

Licenciado em Gestão e Administração pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, Félix Abias é um jornalista angolano que explora temas ligados à política e economia local. Actualmente trabalha para o Grupo Média Rumo

6galeria

Artigos relacionados

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form