A acusação contra o deputado Manuel António Rebelais, na qualidade de director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), foi ontem confirmada pela Procuradoria-Geral da República, soube o Jornal de Angola.

O também antigo ministro da Comunicação Social é acusado dos crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do GRECIMA, entre os anos 2016 e 2017.

O porta-voz da PGR, procurador Álvaro João, garantiu que o Ministério Público não tem qualquer responsabilidade no vazamento, para as redes sociais, do documento que sustenta a acusação contra Manuel António Rabelais, mas confirmou a autenticidade do mesmo.

De resto, o magistrado sublinhou, citado pelo Jornal de Angola, que o documento que aparece nas redes sociais é uma peça já autuada pela Câmara Criminal do Tribunal Supremo. “Quer dizer que já não é uma peça privativa do Ministério Público, mas sim do Tribunal Supremo”, esclareceu Álvaro João, e lembrou que depois da instrução preparatória do processo, o Ministério Público formula a acusação e remete-o ao Tribunal.

Neste documento, acrescentou, o MP notifica o acusado, na pessoa do seu advogado, e faz a entrega de uma cópia do documento ao acusado para se informar dos factos que constam da acusação, para que este possa ou não impugnar a acusação.

 Contudo, o magistrado aconselhou a todos os cidadãos que tiverem contacto com o processo a manterem-no em segredo de justiça. “O segredo de justiça só cessa depois da pronúncia, quando o juiz delimita o objecto do processo”, clarificou o porta-voz da PGR. 

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