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CNE tem novo presidente

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O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou, nesta quarta-feira, Manuel Pereira da Silva, presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), vencendo o concurso público curricular para o provimento do cargo ocupado até recentemente por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012.

Além de Manuel Pereira da Silva, até então presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, que venceu com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que tiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente, de acordo com a resolução daquele órgão jurisdicional, a que o Jornal de Angola teve acesso.

Agostinho António dos Santos e Avelino Yululu já tinham concorrido, ao mesmo cargo, em 2012. O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março do ano passado. A divulgação dos resultados foi protelada por causa de reclamações, procedimentos cautelares e acções interpostas por um dos candidatos, que não tiveram provimento tanto do CSMJ, como do Tribunal Supremo.

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos. Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomam posse perante a Assembleia Nacional.

Raul Araújo, juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional, tinha apresentado a candidatura, que veio a ser condicionada à apresentação do comprovativo da condição de magistrado judicial, das avaliações, além de ter que juntar a cópia do Certificado de estudos.

Posteriormente, Raul Araújo anunciou a desistência, justificando a decisão com o fundamento de “não me rever em jogadas opacas e desonestas que, em última instância, vão pôr em causa o funcionamento da CNE e os processos eleitorais que este órgão tem o dever de organizar”, refere a fonte.

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Redacção

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) designou, nesta quarta-feira, Manuel Pereira da Silva, presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), vencendo o concurso público curricular para o provimento do cargo ocupado até recentemente por André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012.

Além de Manuel Pereira da Silva, até então presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, que venceu com 87 pontos, participaram do concurso Sebastião Diogo Jorge Bessa, Agostinho António Santos e Avelino Yululu, que tiveram 61, 54 e 48 pontos, respectivamente, de acordo com a resolução daquele órgão jurisdicional, a que o Jornal de Angola teve acesso.

Agostinho António dos Santos e Avelino Yululu já tinham concorrido, ao mesmo cargo, em 2012. O concurso para a escolha do novo presidente da CNE foi aberto em Março do ano passado. A divulgação dos resultados foi protelada por causa de reclamações, procedimentos cautelares e acções interpostas por um dos candidatos, que não tiveram provimento tanto do CSMJ, como do Tribunal Supremo.

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos. Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomam posse perante a Assembleia Nacional.

Raul Araújo, juiz conselheiro jubilado do Tribunal Constitucional, tinha apresentado a candidatura, que veio a ser condicionada à apresentação do comprovativo da condição de magistrado judicial, das avaliações, além de ter que juntar a cópia do Certificado de estudos.

Posteriormente, Raul Araújo anunciou a desistência, justificando a decisão com o fundamento de “não me rever em jogadas opacas e desonestas que, em última instância, vão pôr em causa o funcionamento da CNE e os processos eleitorais que este órgão tem o dever de organizar”, refere a fonte.

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