Os candidatos a vagas na Função Pública deverão, nos próximos tempos, fazer prova de frequência anterior de cursos específicos de preparação para o desempenho das funções em que concorrerem, anunciou o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Jesus Maiato esclareceu que a criação da Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP) vai assegurar a formação equilibrada e harmoniosa dos recursos humanos do sector público e empresarial, para o alcance do desenvolvimento sustentável que se pretende no país.

Ao contrário do que acontecia até Janeiro deste ano, em que a formação era destinada exclusivamente aos governos provinciais e administrações municipais, a nova filosofia da ENAPP aponta para a abrangência de todos os cidadãos que manifestem interesse em frequentar os cursos da administração local e autárquicas constantes da grelha formativa da instituição, segundo o ministro.

Portanto, Jesus Maiato esclareceu que, com a intensificação da formação de quadros no domínio da Administração Pública Local e Autárquica, o Executivo pretende alterar o paradigma de ingresso dos quadros nos governos provinciais e administrações municipais.

O responsável, então, indicou que a existência de um poder autárquico forte e à altura dos desafios do desenvolvimento local requer quadros capazes e bem preparados, tendo clareado que a formação dos recursos humanos constitui, para o Estado, um dos seus principais desafios, no âmbito da materialização da descentralização e institucionalização das autarquias locais.

O governante lançou segunda-feira o Plano de Formação para a Administração Local e Autárquica, que inclui matérias ligadas à Finanças Públicas Locais, tendo a duração global de um ano.

O lançamento oficial do referido plano, segundo o Jornal de Angola, enquadra-se no processo preparatório para a implementação das autarquias locais em Angola, cujas primeiras eleições estão previstas para o próximo ano, de acordo com as recomendações do Conselho da República.

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