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ANPG disponibiliza requisitos para promoção do Conteúdo Local no sector petrolífero

ANPG disponibiliza requisitos para promoção do Conteúdo Local no sector petrolífero
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A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis acaba de disponibilizar, no seu website, as listas de bens e serviços e os requisitos que habilitam sociedades comerciais angolanas e de direito angolano para o desenvolvimento da actividade de prestação de serviços à indústria petrolífera em Angola, no âmbito da política de promoção do Conteúdo Local.

Um dos objectivos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Nacional, PDN 2018-2022, o Conteúdo Local no sector petrolífero visa assegurar o fomento e a dinamização da cadeia de fornecimento de bens e serviços ao referido sector, contribuindo para o aumento da participação das empresas nacionais na indústria de óleo e gás em Angola.

Com a publicação do Decreto Presidencial número 271/20, de 20 de Outubro, o Executivo angolano, como refere a nota enviada ao ONgoma, procura garantir a preservação do interesse nacional e promover o fomento ao empreendedorismo, a promoção das sociedades comerciais de direito angolano, o incentivo à competitividade da indústria, a criação e protecção de empregos, bem como a qualificação de quadros angolanos.

Ainda nos termos do Decreto Presidencial número 271/20, a ANPG, enquanto Concessionária Nacional, assegura a aprovação das listas de bens e serviços em regime de exclusividade, preferência e concorrência, de acordo com os critérios concorrenciais, de transparência e de eficiência económica, nos termos da Lei da Concorrência e demais legislação aplicável.

Segundo a nota, a publicação destas listas é o culminar de um longo processo participativo, levado a cabo pela ANPG junto dos parceiros e agentes do sector, recordando-se, por isso, que após a publicação do Decreto Presidencial, a organização iniciou em 2020 o projecto de implementação deste "importante instrumento jurídico-legal", tendo estabelecido acções específicas para a sua efectivação.

Dada a complexidade, o impacto e a envolvência do tema no sector, "o avanço que agora se alcança resulta de um aturado processo de auscultação e negociação entre os actores da indústria e o Estado angolano, representado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e pela ANPG, Concessionária Nacional", lê-se no documento.

No website da ANPG, para além das listas de bens e serviços em regimes de exclusividade e de preferência, estão também disponíveis o Instrutivo sobre o Conteúdo Local e o processo detalhado de registo de fornecedores.

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Redacção

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis acaba de disponibilizar, no seu website, as listas de bens e serviços e os requisitos que habilitam sociedades comerciais angolanas e de direito angolano para o desenvolvimento da actividade de prestação de serviços à indústria petrolífera em Angola, no âmbito da política de promoção do Conteúdo Local.

Um dos objectivos estabelecidos no Plano de Desenvolvimento Nacional, PDN 2018-2022, o Conteúdo Local no sector petrolífero visa assegurar o fomento e a dinamização da cadeia de fornecimento de bens e serviços ao referido sector, contribuindo para o aumento da participação das empresas nacionais na indústria de óleo e gás em Angola.

Com a publicação do Decreto Presidencial número 271/20, de 20 de Outubro, o Executivo angolano, como refere a nota enviada ao ONgoma, procura garantir a preservação do interesse nacional e promover o fomento ao empreendedorismo, a promoção das sociedades comerciais de direito angolano, o incentivo à competitividade da indústria, a criação e protecção de empregos, bem como a qualificação de quadros angolanos.

Ainda nos termos do Decreto Presidencial número 271/20, a ANPG, enquanto Concessionária Nacional, assegura a aprovação das listas de bens e serviços em regime de exclusividade, preferência e concorrência, de acordo com os critérios concorrenciais, de transparência e de eficiência económica, nos termos da Lei da Concorrência e demais legislação aplicável.

Segundo a nota, a publicação destas listas é o culminar de um longo processo participativo, levado a cabo pela ANPG junto dos parceiros e agentes do sector, recordando-se, por isso, que após a publicação do Decreto Presidencial, a organização iniciou em 2020 o projecto de implementação deste "importante instrumento jurídico-legal", tendo estabelecido acções específicas para a sua efectivação.

Dada a complexidade, o impacto e a envolvência do tema no sector, "o avanço que agora se alcança resulta de um aturado processo de auscultação e negociação entre os actores da indústria e o Estado angolano, representado pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET) e pela ANPG, Concessionária Nacional", lê-se no documento.

No website da ANPG, para além das listas de bens e serviços em regimes de exclusividade e de preferência, estão também disponíveis o Instrutivo sobre o Conteúdo Local e o processo detalhado de registo de fornecedores.

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