A Análise sobre o Orçamento Geral do Estado, realizada pela ADRA, no Instituto Nacional da Criança (INAC), juntamente com a UNICEF, que visa divulgar noções básicas de orçamentação e difundir informações sobre as finanças públicas, demonstrando o seu impacto na vida das crianças e famílias angolanas, apresentada hoje, demonstra que Angola precisa aumentar as fontes de receita para melhorar a alocação de recursos aos sectores sociais e, consequentemente, a vida das crianças e das suas famílias.
Desta forma, o país poderá ajustar-se aos padrões internacionais, incrementar a prestação de serviços básicos e dar passos mais firmes rumo aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, de modo geral, e na redução das desigualdades sociais em particular.
Assim sendo, dentro dos principais resultados, no que concerne ao sector de Registo e Justiça Juvenil, o orçamento para 2018 apresenta um aumento nominal de 7% ao nível das despesas, mas registam-se cortes substanciais (85%) em programas muito importantes, como é o caso da "Massificação do Registo Civil". A redução de recursos pode condicionar a redução das percentagens de crianças sem registo, o Censo de 2014 e o Inquérito de Indicadores Múltiplos de 2016 demonstram que 75% das crianças angolanas entre os 0 e 5 anos não têm registo de nascimento, e no sector da Educação, o orçamento de 2018 prevê alguns projectos de elevado custo para a construção de Centros Infantis e Centros Educativos Comunitários, porém, em grande parte dos casos, não estão previstas verbas para a sua gestão.
Na contagem geral, de acordo com o portal Pravda. Ru, a construção dos Centros em 2018 representa um investimento 3.4 vezes superior ao orçamento destinado a gerir toda a rede pública nacional destes equipamentos.
Entretanto, análise aponta que o peso do sector da Saúde diminuiu de 4,21% em 2017 para 3,63% em 2018. É reiterada a necessidade do Governo de Angola priorizar o sector da Saúde para melhorar as condições de vida da população mais vulnerável tendo em conta os grandes desafios que o país ainda enfrenta neste domínio. O país alcançou uma redução das taxas de mortalidade infantil, porém deve-se continuar a investir na redução das grandes causas de mortalidade infantil em Angola, nomeadamente: a má nutrição, a malária, as diarreias e as doenças respiratórias agudas.
A alocação para o sector da Protecção Social, que normalmente aumenta nos períodos de crise, teve um corte bastante significativo em termos reais: 6% de 2017 para 2018. A porção do OGE atribuída para a Protecção Social não contributiva (ou 'de base') é muito limitada, sendo estimada em menos de 5% da atribuição sectorial.
O sector de Água e Saneamento tem merecido um grande investimento ao longo dos últimos anos, particularmente nas áreas urbanas do país, mas os níveis de acesso permanecem muito baixos e sem progressos significativos, sobretudo nas áreas rurais, e então, a fonte esclarece ainda que, ao longo de 2017, verificaram-se várias epidemias de doenças infecciosas relacionadas com o saneamento e higiene, designadamente a febre-amarela e a cólera, que poderiam ter sido prevenidas ou o seu impacto mitigado, através de um maior investimento em programas de promoção de saneamento e higiene.
Em relação à dívida pública, houve uma duplicação entre 2013 e 2017 e o seu peso absorve recursos que deveriam financiar o fornecimento de Água, Educação, Saúde, Registo de Nascimento e Justiça Juvenil e Protecção Social, sectores fundamentais para um desenvolvimento mais equitativo e centrado nos grupos mais vulneráveis da sociedade, em particular as crianças.
Por outro lado, a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Angola em 1990, indica que os Estados têm a obrigação de empreender medidas na extensão máxima dos seus recursos disponíveis e, se necessário, no âmbito da cooperação internacional para assegurar o cumprimento dos direitos das crianças. Por isso, o investimento no sector social, de modo geral, e em particular nas crianças e nas famílias, garantido o acesso aos serviços de qualidade essenciais para o seu desenvolvimento, constitui uma grande oportunidade para quebrar o ciclo de pobreza a que muitas famílias e crianças são submetidas.
A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o UNICEF trabalham juntos desde 2016 na análise do OGE com o objectivo de aumentar o conhecimento geral sobre os investimentos do Governo no sector social, monitorizar e fazer advocacia para investimentos chave para o grupo prioritário, as crianças.
Para além do lançamento oficial da análise e com o objectivo de promover o diálogo sobre o Orçamento, particularmente entre actores chave como deputados, políticos, administradores locais e líderes de opinião, a ADRA definiu um amplo programa de divulgação da análise que inclui a realização de debates informais, a publicação de artigos de opinião e a realização de jangos temáticos em diversas localidades do país.
A Análise sobre o Orçamento Geral do Estado, realizada pela ADRA, no Instituto Nacional da Criança (INAC), juntamente com a UNICEF, que visa divulgar noções básicas de orçamentação e difundir informações sobre as finanças públicas, demonstrando o seu impacto na vida das crianças e famílias angolanas, apresentada hoje, demonstra que Angola precisa aumentar as fontes de receita para melhorar a alocação de recursos aos sectores sociais e, consequentemente, a vida das crianças e das suas famílias.
Desta forma, o país poderá ajustar-se aos padrões internacionais, incrementar a prestação de serviços básicos e dar passos mais firmes rumo aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, de modo geral, e na redução das desigualdades sociais em particular.
Assim sendo, dentro dos principais resultados, no que concerne ao sector de Registo e Justiça Juvenil, o orçamento para 2018 apresenta um aumento nominal de 7% ao nível das despesas, mas registam-se cortes substanciais (85%) em programas muito importantes, como é o caso da "Massificação do Registo Civil". A redução de recursos pode condicionar a redução das percentagens de crianças sem registo, o Censo de 2014 e o Inquérito de Indicadores Múltiplos de 2016 demonstram que 75% das crianças angolanas entre os 0 e 5 anos não têm registo de nascimento, e no sector da Educação, o orçamento de 2018 prevê alguns projectos de elevado custo para a construção de Centros Infantis e Centros Educativos Comunitários, porém, em grande parte dos casos, não estão previstas verbas para a sua gestão.
Na contagem geral, de acordo com o portal Pravda. Ru, a construção dos Centros em 2018 representa um investimento 3.4 vezes superior ao orçamento destinado a gerir toda a rede pública nacional destes equipamentos.
Entretanto, análise aponta que o peso do sector da Saúde diminuiu de 4,21% em 2017 para 3,63% em 2018. É reiterada a necessidade do Governo de Angola priorizar o sector da Saúde para melhorar as condições de vida da população mais vulnerável tendo em conta os grandes desafios que o país ainda enfrenta neste domínio. O país alcançou uma redução das taxas de mortalidade infantil, porém deve-se continuar a investir na redução das grandes causas de mortalidade infantil em Angola, nomeadamente: a má nutrição, a malária, as diarreias e as doenças respiratórias agudas.
A alocação para o sector da Protecção Social, que normalmente aumenta nos períodos de crise, teve um corte bastante significativo em termos reais: 6% de 2017 para 2018. A porção do OGE atribuída para a Protecção Social não contributiva (ou 'de base') é muito limitada, sendo estimada em menos de 5% da atribuição sectorial.
O sector de Água e Saneamento tem merecido um grande investimento ao longo dos últimos anos, particularmente nas áreas urbanas do país, mas os níveis de acesso permanecem muito baixos e sem progressos significativos, sobretudo nas áreas rurais, e então, a fonte esclarece ainda que, ao longo de 2017, verificaram-se várias epidemias de doenças infecciosas relacionadas com o saneamento e higiene, designadamente a febre-amarela e a cólera, que poderiam ter sido prevenidas ou o seu impacto mitigado, através de um maior investimento em programas de promoção de saneamento e higiene.
Em relação à dívida pública, houve uma duplicação entre 2013 e 2017 e o seu peso absorve recursos que deveriam financiar o fornecimento de Água, Educação, Saúde, Registo de Nascimento e Justiça Juvenil e Protecção Social, sectores fundamentais para um desenvolvimento mais equitativo e centrado nos grupos mais vulneráveis da sociedade, em particular as crianças.
Por outro lado, a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada por Angola em 1990, indica que os Estados têm a obrigação de empreender medidas na extensão máxima dos seus recursos disponíveis e, se necessário, no âmbito da cooperação internacional para assegurar o cumprimento dos direitos das crianças. Por isso, o investimento no sector social, de modo geral, e em particular nas crianças e nas famílias, garantido o acesso aos serviços de qualidade essenciais para o seu desenvolvimento, constitui uma grande oportunidade para quebrar o ciclo de pobreza a que muitas famílias e crianças são submetidas.
A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA) e o UNICEF trabalham juntos desde 2016 na análise do OGE com o objectivo de aumentar o conhecimento geral sobre os investimentos do Governo no sector social, monitorizar e fazer advocacia para investimentos chave para o grupo prioritário, as crianças.
Para além do lançamento oficial da análise e com o objectivo de promover o diálogo sobre o Orçamento, particularmente entre actores chave como deputados, políticos, administradores locais e líderes de opinião, a ADRA definiu um amplo programa de divulgação da análise que inclui a realização de debates informais, a publicação de artigos de opinião e a realização de jangos temáticos em diversas localidades do país.
