A ADRA e a UNICEF recomendaram uma maior colaboração entre o Ministério da Justiça e Direitos Humanos e o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, para garantir o reforço dos programas que mais contribuíram para o acesso ao direito e à justiça por parte dos mais vulneráveis e que sofreram reduções consideráveis.

A exortação foi feita ontem, em Luanda, no acto da apresentação da análise conjunta à proposta do Orçamento Geral do Estado para 2018.

Trata-se de um trabalho que a Acção Para o Desenvolvimento Rural e Ambiente e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizam desde 2016, no intuíto de conhecer o impacto que o mesmo orçamento tem na vida das crianças e famílias angolanas.

Entretanto, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queirós, de acordo com a Lusa, respondeu aos deputados, na semana passada, na discussão na especialidade da proposta de OGE para 2018, na Assembleia Nacional, que persistem os problemas para o registo de nascimento devido ao insuficiente número de infraestruturas e também "questões de natureza disciplinar".

Francisco Queirós referiu ainda que foi feita uma análise sobre este problema e a conclusão foi de que as dificuldades existentes neste momento "resultam da falta de infraestruturas em número suficiente", no sentido de acompanhar a explosão demográfica ao nível das cidades, designadamente Luanda.

"Houve uma deslocação grande de população para Luanda à procura de melhores condições de vida e isso fez com que a cidade crescesse muito e tivesse um grande número de população", disse o ministro.

Ademais, a ADRA e e a UNICEF consideram "indispensável" o reforço das verbas para a consolidação dos serviços de Justiça e registo de nascimento em Angola, quando se estima que 47% dos angolanos não estão registados e, segundo o relatório, na proposta de OGE, o programa de Massificação do Registo sofreu um corte de 85%, o que as duas organizações consideram difícil compreender.

Por outro lado, o documento refere que é imperioso conciliar o investimento em infraestruturas com os realizados em serviços, "pois só assim será possível dar resposta à demanda motivada pela tendência de crescimento da população".

Ao discursar no acto de apresentação da análise, o representante da UNICEF em Angola, Abubacar Sultan, por sua vez, disse que o país tem uma oportunidade para começar a fazer os ajustes que poderão levar a mudanças significativas no ambiente de desenvolvimento das crianças e das suas famílias, a curto, longo e médio prazo.

"Pois o investimento no sector social catalisa um processo que poderá levar à quebra do ciclo de pobreza a que muitas crianças e famílias angolanas estão submetidas", referiu.

Abubacar Sultan sublinhou que um factor que impulsiona a necessidade de se investir nas crianças "é que a proporção de crianças que vivem na pobreza monetária e não monetária é muito elevada".

"A pobreza não monetária em crianças a que nos referimos é caracterizada por privações de direitos e acesso a serviços críticos em setores-chave, como saúde, nutrição, educação, água, saneamento e proteção", disse.