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ADRA aplica Lei de Terra em Línguas Nacionais

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A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), antena Huíla e Cunene, tem traduzido e explicado a Lei de Terra em línguas nacionais umbundo e nhaneka-humbe, para facilitar a compreensão e promover os direitos fundiários dos cidadãos das comunidades rurais da província da Huíla, revelou, no Lubango, o seu director, Simione Chiculo.

Falando à margem do XIX encontro provincial das comunidades, na semana passada, o responsável afirmou que a tradução e a explicação da lei são feitas numa perspectiva informativa e não jurídica, para que os cidadãos das zonas rurais tenham noção da sua existência e possam defender os seus direitos.

Sublinhou ainda a divulgação das legislações de impacto para a vida das comunidades, que abrangem o pacote legislativo autárquico, a Lei do Associativismo e Cooperativismo e o folheto sobre delimitação de terras participativas comunitárias, tendo clareado que o trabalho de tradução e explicação nas línguas nacionais umbundo e nhaneka-humbe, que tem como objectivo facilitar a compreensão dos direitos fundiários, acontece em sessões promovidas regularmente pela ADRA nas comunidades.

O director da ONG, fundada pelo agrónomo Fernando Pacheco, disse que, apesar de a Lei de 9/04 de 9 de Novembro ter 14 anos de existência, muitos cidadãos, sobretudo das comunidades de zonas rurais, desconhecem os artigos e o espírito da letra.

Nessediapasão, Simione Chiculo, citado pelo Jornal de Angola, revelou que a organização desenvolve nas províncias da Huíla e do Cunene acções nos domínios da segurança alimentar e nutricional, agricultura, advocacia cívica e promoção do registo de nascimento, entre outras, visando o bem-estar das comunidades.

Na componente agrícola e pecuária, a instituição capacita os camponeses para a melhoria das suas actividades, bem como apoia a construção de infra-estruturas de armazenamento de água, nas localidades de Tunda, Ehongo e Ngueia dos Gambos, em benefício de mais de três mil famílias. 

A assistência técnica em termos de fitossanidade para combate às pragas nas culturas, acesso às alfaias agrícolas e apoio à legalização da terra, treinamento sobre o comando da sementeira, a dosagem da adubação e a composição dos fármacos, são outras acções em curso. 

 

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Redacção

A Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), antena Huíla e Cunene, tem traduzido e explicado a Lei de Terra em línguas nacionais umbundo e nhaneka-humbe, para facilitar a compreensão e promover os direitos fundiários dos cidadãos das comunidades rurais da província da Huíla, revelou, no Lubango, o seu director, Simione Chiculo.

Falando à margem do XIX encontro provincial das comunidades, na semana passada, o responsável afirmou que a tradução e a explicação da lei são feitas numa perspectiva informativa e não jurídica, para que os cidadãos das zonas rurais tenham noção da sua existência e possam defender os seus direitos.

Sublinhou ainda a divulgação das legislações de impacto para a vida das comunidades, que abrangem o pacote legislativo autárquico, a Lei do Associativismo e Cooperativismo e o folheto sobre delimitação de terras participativas comunitárias, tendo clareado que o trabalho de tradução e explicação nas línguas nacionais umbundo e nhaneka-humbe, que tem como objectivo facilitar a compreensão dos direitos fundiários, acontece em sessões promovidas regularmente pela ADRA nas comunidades.

O director da ONG, fundada pelo agrónomo Fernando Pacheco, disse que, apesar de a Lei de 9/04 de 9 de Novembro ter 14 anos de existência, muitos cidadãos, sobretudo das comunidades de zonas rurais, desconhecem os artigos e o espírito da letra.

Nessediapasão, Simione Chiculo, citado pelo Jornal de Angola, revelou que a organização desenvolve nas províncias da Huíla e do Cunene acções nos domínios da segurança alimentar e nutricional, agricultura, advocacia cívica e promoção do registo de nascimento, entre outras, visando o bem-estar das comunidades.

Na componente agrícola e pecuária, a instituição capacita os camponeses para a melhoria das suas actividades, bem como apoia a construção de infra-estruturas de armazenamento de água, nas localidades de Tunda, Ehongo e Ngueia dos Gambos, em benefício de mais de três mil famílias. 

A assistência técnica em termos de fitossanidade para combate às pragas nas culturas, acesso às alfaias agrícolas e apoio à legalização da terra, treinamento sobre o comando da sementeira, a dosagem da adubação e a composição dos fármacos, são outras acções em curso. 

 

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