Recentemente ouvimos Isaías Samakuva dar o “benefício da dúvida” a João Lourenço, Presidente da República, em virtude do impacto político e social das suas linhas de acção governativa inscritas no Programa eleitoral do MPLA e reiteradas quer no discurso de tomada de posse, quer na mensagem sobre o estado da Nação, em que passou um verdadeiro pente fino pelos principais assuntos e problemas sociais do país, bem como apresentou algumas estratégias para “resolver os problemas do povo”. Esta posição de Isaías Samakuva, um tanto quanto surpreendente e positiva, demonstra a maturidade política do Líder da UNITA, ao optar pela estabilidade do ambiente sociopolítico de Angola, em vez de ficar agarrado a ideias antagónicas que só estariam a fazer ruido no canal de comunicação com as comunidades nacional e internacional, perante os esforços do Presidente da República por “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”, o que faz de João Lourenço o homem da actualidade, cuja popularidade está de facto em alta.

Perante esta realidade, Isaías Samakuva, acredito eu, fez uma jogada política de mestre, em clara harmonia com o pensamento político de Cícero, que sustenta que “um político tem, por vezes, que engolir o seu orgulho para defender um bem maior” e mais do que isso “é uma irresponsabilidade assumir posições definitivas quando as circunstâncias estão a evoluir rapidamente”, por conseguinte, “Nunca, em política, o facto de se ficar agarrado, custe o que custar, à mesma opinião, foi considerada uma virtude”.

Pelos vistos, esses conselhos políticos de Cícero foram acatados não só por Isaísas Samakuva, mas também por todos os líderes de partidos e coligação de partidos da oposição, sendo que o país goza de um clima político estável, e todos nós estamos interessados, dia após dia, em saber quais são os actos administrativos praticados pelo Presidente da República, o Pivot da nossa actualidade sociopolítica, económica e cultural, com realce em exonerações e nomeações que revelam a coragem e a determinação do novo inquilino da Cidade Alta, visando cumprir, na medida do possível, as promessas feitas aos angolanos em todos os seus pronunciamentos políticos oficiais.

Vencer as eleições sem maioria qualificada é ainda um desconforto, um tabu, sendo que o conforto está em governar com uma maioria qualificada, aquela que permite levar as vontades do Partido para as “metas preconizadas sem oposição” efectiva.

É precisamente sobre este facto que nós os angolanos, entusiasmados com esse renascimento da esperança num futuro melhor, não podemos nunca nos deixar adormecidos à sombra da bananeira, confiando na “bondade e boa vontade” do Presidente João Lourenço, mas que devemos “vigiar”, pois, no desenvolvimento democrático dos povos há, segundo o pensamento sociopolítico de Tocqueville, dois grandes perigos possíveis: o primeiro seria o aparecimento de uma sociedade de massa, permitindo que se realizasse uma Tirania da Maioria; o segundo seria o surgimento de um Estado autoritário-despótico. Sem medo de errar, as duas realidades já foram vividas em Angola. Logo após a independência, o Estado angolano enveredou por métodos autoritário-despóticos, em que tudo era o Estado e mais ninguém! O segundo, ainda é recente, aliás o contexto da democracia angolana é ainda dominada pelas vitórias por maioria qualificada. Vencer as eleições sem maioria qualificada é ainda um desconforto, um tabu, sendo que o conforto está em governar com uma maioria qualificada, aquela que permite levar as vontades do Partido para as “metas preconizadas sem oposição” efectiva. Ora, Tocqueville entende que a democracia se funda na liberdade e na igualdade, pois, disse o próprio pensador: “à medida que estudava a sociedade americana via cada vez mais na igualdade das condições o elemento gerador que parecia estar na origem de todos os factos particulares, e reencontrava-o continuamente no meu caminho como um ponto central para onde convergiam todas as minhas observações”. Neste contexto, não é por acaso que as constituições modernas consagram o princípio da igualdade; bem como os “Direitos, Liberdades e Garantias Fundamentais”.

Entretanto, ao longo destes anos todos, ouvimos com solenidade discursos que nos apregoavam que “ninguém está acima da lei”, quando na prática um certo grupo de dirigentes e seus familiares se posicionam acima da Constituição e das Leis do país.

Para que tais “perigos” passem a ser mitigados é preciso mesmo que os cidadãos participem na vida pública, vigiando os actos dos governantes, denunciando-os porque, segundo Cícero, “a função de um dirigente é governar e implementar um ordenamento que seja justo, vantajoso para o país e conforme a lei”. E mais do que isso “as leis de um Estado impõem-se ao governante do mesmo modo que ele se impõe ao povo”. Entretanto, ao longo destes anos todos, ouvimos com solenidade discursos que nos apregoavam que “ninguém está acima da lei”, quando na prática um certo grupo de dirigentes e seus familiares se posicionam acima da Constituição e das Leis do país, contra o que vem plasmado no Art.º 6.º da Constituição da República: “(1). A Constituição é a Lei Suprema da República de Angola. (2.) O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade, devendo respeitar e fazer respeitar as leis”. Perante estes comportamentos, vale a pena lembrar que o liberalismo na sua base “é uma forma de lidar com a imperfeição humana”, ou seja, desconfia-se de que, à partida, “o poder tende a ser abusado pelo seu detentor”. Assim sendo, os angolanos devem democraticamente vigiar, para que, de facto, seja corrigido o que está mal e melhorado o que está bem com a nossa participação, e nunca mais deixar o Presidente João Lourenço e seus auxiliares “viajarem” sem que os acompanhemos.