Caneta e Papel
Política

“A construção da democracia deve fazer-se todos os dias…”(II)

“A construção da democracia deve fazer-se todos os dias…”(II)
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Rede Angola

Há sensivelmente um mês, desde a tomada de posse do novo Presidente da República de Angola, João Lourenço, muitos são os sinais positivos quer do ponto de vista discursivo quer do ponto de vista governativo, com maior realce na transfiguração editorial dos órgãos de comunicação social públicos.

Os sinais a que me refiro, para ser mais expressivo, remetem-me para a narrativa da Bíblia Sagrada: “E João, ouvindo no cárcere falar dos feitos de Cristo, enviou dois discípulos seus a Jesus, a dizer-lhe: És tu aquele que havia de vir, ou esperamos outro?” Em face desta pergunta, directa e fundamental, Jesus, em vez de ser lacónico, por exemplo, dizer sim, sou eu; optou no entanto por uma resposta demonstrativa da Sua obra, dos milagres da Sua acção como filho de Deus: “Ide e anunciai a João as coisas que ouvis e vedes: Os cegos vêem, e os coxos andam; os leprosos são limpos, e os surdos ouvem; os mortos são ressuscitados, e aos pobres é anunciado o evangelho” (Mat. 11: 2-5). Pela beleza discursiva de Jesus, julgo eu, ser a forma adequada para demonstrar as mudanças havidas, na República de Angola, nos primeiros trinta dias do Mandato do Presidente João Lourenço.

Assim, sem qualquer acanhamento, digam a toda a gente, isto é, a angolanos e a estrangeiros, que, desde 26 de Setembro de 2017, as notícias sobre Angola, boas ou más, e entrevistas a populares já não são censuradas nos órgãos de comunicação social públicos; o Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) foi desmantelado; os Ministros e Secretários de Estado já se pronunciam sem artifícios linguísticos para descrever com objectividade os problemas sociais que vivem as populações e nem estão obrigados a citar a visão estratégica do Titular do poder executivo, estando porém vinculados ao compromisso de combaterem a corrupção e o nepotismo e absterem-se de práticas que lesem o interesse público, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente; os Ministros e Secretários de Estado já não andam a incomodar os cidadãos comuns com sirenes que impunham passagem prioritária para enfrentar o trânsito; o aparato militar indicativo da actividade presidencial foi transformado em segurança “civil” e mais discreta; os pronunciamentos da oposição são literalmente divulgados nos órgãos de comunicação social públicos e privados; os Sindicatos começaram a ser ouvidos pelo MAPTSS e com direito a opinião sobre as políticas seguidas pelo Executivo; a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana começou a divulgar em comunicado "inquérito para apuramento de uma denúncia sobre factos penalmente puníveis" contra alto funcionário junto da Presidência da República, a qual resultou na exoneração do visado; o reforço da cidadania e da democracia estão na agenda do Executivo; convidados a debates nos órgãos de comunicação social, públicos e privados, já falam sem constrangimentos psicológicos sobre as consequências políticas ou jurídicas dos seus pontos de vista …

O sentimento de liberdade sobretudo de expressão (aqui é que a porca torcia o rabo) permite que todos os cidadãos (ou pelo menos a maioria) sejam activos na busca do Bem-Comum. Daí que, o diálogo entre governantes e governados é necessário, criando um ambiente adequado para a participação activa dos cidadãos na busca de soluções para os problemas da comunidade.

Em face desta abertura política, não podemos deixar de sublinhar a necessidade de potenciarmos os membros da sociedade civil denominados “cidadãos”, cujas características, segundo os clássicos da política, devem ser a autonomia (capacidade de conduzir-se segundo o próprio arbítrio; a igualdade perante a lei (não se diferenciam entre si quanto ao nascimento ou fortuna, isto é, a igualdade de oportunidades) e a independência (capacidade de sustentar-se a si próprios). O sentimento de liberdade sobretudo de expressão (aqui é que a porca torcia o rabo) permite que todos os cidadãos (ou pelo menos a maioria) sejam activos na busca do Bem-Comum. Daí que, o diálogo entre governantes e governados é necessário, criando um ambiente adequado para a participação activa dos cidadãos na busca de soluções para os problemas da comunidade.

O desenvolvimento deve ser harmonioso e é chegado o momento de avançarmos suprindo, com reflexo na vida das populações, as necessidades que afectam a dignidade da pessoa humana. Seja-nos uma lição: crescimento económico não gera automaticamente desenvolvimento social!

É momento de abandonarmos modelo de governação vertical, ou seja, do topo à base, que exclui ou mitiga a participação dos cidadãos em processos de definição de prioridades da acção governativa dirigida às comunidades. Sem a participação dos cidadãos, programas e projectos continuarão a apresentar altos níveis de descontextualização da realidade local, enquanto não forem institucionalizadas as autarquias locais, a ponto de criarem mais problemas para as populações do que encontrarem soluções para os mesmos. Além do mais, a censura cerrada das opiniões dissonantes da visão (doutrina) política do Partido da Situação levou o país para a mesmice, porque foi privilegiada a militância partidária e desencorajada a participação activa dos cidadãos. A cidadania resumiu-se no vínculo jurídico-político traduzido nos documentos de identidade. Ainda assim, o registo civil continua a ser um sonho para muitos angolanos, apesar do registo gratuito em curso. É ponto assente que os requisitos para o registo civil, sobretudo de adultos, são contraditórios se comparados com os do registo eleitoral. Quer dizer, é mais fácil um adulto efectuar o registo eleitoral do que o registo civil. A lei é mais “rigorosa” para o registo civil. Por outras palavras, há muitos cidadãos “precários” cujo documento de identidade não passa do cartão eleitoral, o que à partida limita a participação activa dos “cidadãos indocumentados” ou precariamente documentados. Nessas condições, não podemos esperar por um gozo pleno do princípio da igualdade inscrito na Constituição da República, que obriga a Administração Pública a tratar igualmente os cidadãos que se encontrem em situação objectivamente idêntica e desigualmente aqueles cuja situação for efectivamente diversa”. Nestes termos, na nova era do país, inaugurada em 26 de Setembro do ano em curso, é fundamental baixarmos os olhos para o “chão”, para vermos quais são as necessidades (sentidas e reais) básicas das populações, sobre várias componentes socioeconómicas, culturais, ambientais, jurídicas e políticas do que estarmos ávidos de levantarmos os olhos só para o “céu”, isto é, estarmos preocupados com políticas macroeconómicas e globais.

O desenvolvimento deve ser harmonioso e é chegado o momento de avançarmos suprindo, com reflexo na vida das populações, as necessidades que afectam a dignidade da pessoa humana. Seja-nos uma lição: crescimento económico não gera automaticamente desenvolvimento social!

Que esta IV Legislatura seja um marco para que Angola comece a melhorar os Índices de Desenvolvimento Humano.

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António Eduardo

Jurista

Há sensivelmente um mês, desde a tomada de posse do novo Presidente da República de Angola, João Lourenço, muitos são os sinais positivos quer do ponto de vista discursivo quer do ponto de vista governativo, com maior realce na transfiguração editorial dos órgãos de comunicação social públicos.

Os sinais a que me refiro, para ser mais expressivo, remetem-me para a narrativa da Bíblia Sagrada: “E João, ouvindo no cárcere falar dos feitos de Cristo, enviou dois discípulos seus a Jesus, a dizer-lhe: És tu aquele que havia de vir, ou esperamos outro?” Em face desta pergunta, directa e fundamental, Jesus, em vez de ser lacónico, por exemplo, dizer sim, sou eu; optou no entanto por uma resposta demonstrativa da Sua obra, dos milagres da Sua acção como filho de Deus: “Ide e anunciai a João as coisas que ouvis e vedes: Os cegos vêem, e os coxos andam; os leprosos são limpos, e os surdos ouvem; os mortos são ressuscitados, e aos pobres é anunciado o evangelho” (Mat. 11: 2-5). Pela beleza discursiva de Jesus, julgo eu, ser a forma adequada para demonstrar as mudanças havidas, na República de Angola, nos primeiros trinta dias do Mandato do Presidente João Lourenço.

Assim, sem qualquer acanhamento, digam a toda a gente, isto é, a angolanos e a estrangeiros, que, desde 26 de Setembro de 2017, as notícias sobre Angola, boas ou más, e entrevistas a populares já não são censuradas nos órgãos de comunicação social públicos; o Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) foi desmantelado; os Ministros e Secretários de Estado já se pronunciam sem artifícios linguísticos para descrever com objectividade os problemas sociais que vivem as populações e nem estão obrigados a citar a visão estratégica do Titular do poder executivo, estando porém vinculados ao compromisso de combaterem a corrupção e o nepotismo e absterem-se de práticas que lesem o interesse público, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente; os Ministros e Secretários de Estado já não andam a incomodar os cidadãos comuns com sirenes que impunham passagem prioritária para enfrentar o trânsito; o aparato militar indicativo da actividade presidencial foi transformado em segurança “civil” e mais discreta; os pronunciamentos da oposição são literalmente divulgados nos órgãos de comunicação social públicos e privados; os Sindicatos começaram a ser ouvidos pelo MAPTSS e com direito a opinião sobre as políticas seguidas pelo Executivo; a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana começou a divulgar em comunicado "inquérito para apuramento de uma denúncia sobre factos penalmente puníveis" contra alto funcionário junto da Presidência da República, a qual resultou na exoneração do visado; o reforço da cidadania e da democracia estão na agenda do Executivo; convidados a debates nos órgãos de comunicação social, públicos e privados, já falam sem constrangimentos psicológicos sobre as consequências políticas ou jurídicas dos seus pontos de vista …

O sentimento de liberdade sobretudo de expressão (aqui é que a porca torcia o rabo) permite que todos os cidadãos (ou pelo menos a maioria) sejam activos na busca do Bem-Comum. Daí que, o diálogo entre governantes e governados é necessário, criando um ambiente adequado para a participação activa dos cidadãos na busca de soluções para os problemas da comunidade.

Em face desta abertura política, não podemos deixar de sublinhar a necessidade de potenciarmos os membros da sociedade civil denominados “cidadãos”, cujas características, segundo os clássicos da política, devem ser a autonomia (capacidade de conduzir-se segundo o próprio arbítrio; a igualdade perante a lei (não se diferenciam entre si quanto ao nascimento ou fortuna, isto é, a igualdade de oportunidades) e a independência (capacidade de sustentar-se a si próprios). O sentimento de liberdade sobretudo de expressão (aqui é que a porca torcia o rabo) permite que todos os cidadãos (ou pelo menos a maioria) sejam activos na busca do Bem-Comum. Daí que, o diálogo entre governantes e governados é necessário, criando um ambiente adequado para a participação activa dos cidadãos na busca de soluções para os problemas da comunidade.

O desenvolvimento deve ser harmonioso e é chegado o momento de avançarmos suprindo, com reflexo na vida das populações, as necessidades que afectam a dignidade da pessoa humana. Seja-nos uma lição: crescimento económico não gera automaticamente desenvolvimento social!

É momento de abandonarmos modelo de governação vertical, ou seja, do topo à base, que exclui ou mitiga a participação dos cidadãos em processos de definição de prioridades da acção governativa dirigida às comunidades. Sem a participação dos cidadãos, programas e projectos continuarão a apresentar altos níveis de descontextualização da realidade local, enquanto não forem institucionalizadas as autarquias locais, a ponto de criarem mais problemas para as populações do que encontrarem soluções para os mesmos. Além do mais, a censura cerrada das opiniões dissonantes da visão (doutrina) política do Partido da Situação levou o país para a mesmice, porque foi privilegiada a militância partidária e desencorajada a participação activa dos cidadãos. A cidadania resumiu-se no vínculo jurídico-político traduzido nos documentos de identidade. Ainda assim, o registo civil continua a ser um sonho para muitos angolanos, apesar do registo gratuito em curso. É ponto assente que os requisitos para o registo civil, sobretudo de adultos, são contraditórios se comparados com os do registo eleitoral. Quer dizer, é mais fácil um adulto efectuar o registo eleitoral do que o registo civil. A lei é mais “rigorosa” para o registo civil. Por outras palavras, há muitos cidadãos “precários” cujo documento de identidade não passa do cartão eleitoral, o que à partida limita a participação activa dos “cidadãos indocumentados” ou precariamente documentados. Nessas condições, não podemos esperar por um gozo pleno do princípio da igualdade inscrito na Constituição da República, que obriga a Administração Pública a tratar igualmente os cidadãos que se encontrem em situação objectivamente idêntica e desigualmente aqueles cuja situação for efectivamente diversa”. Nestes termos, na nova era do país, inaugurada em 26 de Setembro do ano em curso, é fundamental baixarmos os olhos para o “chão”, para vermos quais são as necessidades (sentidas e reais) básicas das populações, sobre várias componentes socioeconómicas, culturais, ambientais, jurídicas e políticas do que estarmos ávidos de levantarmos os olhos só para o “céu”, isto é, estarmos preocupados com políticas macroeconómicas e globais.

O desenvolvimento deve ser harmonioso e é chegado o momento de avançarmos suprindo, com reflexo na vida das populações, as necessidades que afectam a dignidade da pessoa humana. Seja-nos uma lição: crescimento económico não gera automaticamente desenvolvimento social!

Que esta IV Legislatura seja um marco para que Angola comece a melhorar os Índices de Desenvolvimento Humano.

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