Deixei suspensa, na publicação precedente, a ideia segundo a qual a competência dos funcionários públicos [do capital humano em geral] tem que estar fundada na qualidade do ensino, desde a educação primária à educação avançada (Licenciatura, Mestrado, Doutoramento), bem como na organização de cursos de capacitação permanente dos funcionários. Porque uma formação que não preveja estágios curriculares é, à partida, pobre e inconsistente.

Ora, constatamos, no nosso país, que desde os Cursos do Ensino Técnico-Profissional aos Cursos universitários são predominantemente teóricos, quer dizer, a componente prática é exígua ou inexistente. Não é surpresa que uma instituição de formação técnico-profissional não tenha as práticas organizadas ou os laboratórios a funcionar, estando desprovidos dos equipamentos e dos meios essenciais ou ainda dos especialistas para cada área formativa. É deste modo que assistimos, impávidos e serenos, a situações de conclusão de curso sem e quaisquer práticas, ainda que reduzidas a uma semana.

Como podemos admitir que finalistas de um curso de análises clínicas não cumpram um estágio curricular, a ponto de não terem ainda experimentado a técnica de pesquisar o plasmódio do paludismo? O que esperamos desses finalistas, por exemplo? De modo nenhum esperaremos rigor nem disciplina profissional de quem esteja nessas condições formativas.

Por causa destas lacunas formativas é que chegamos ao quadro actual de muitas ideias, mas com imensas dificuldades de as pôr em prática, segundo a lamentação do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, discursando perante os seus correligionários em 2016: “Um dos nossos grandes problemas é de que temos boas ideias, bons projectos, bons programas, mas quando entramos para a fase de implementação, dos mesmos, os resultados muitas das vezes ficam longe do que se esperava, isso acontece porque falta muitas vezes rigor [técnico] e disciplina nas nossas atitudes e comportamentos”. Ora, foi precisamente essa lamentação ou profecia de Oséas: “O meu povo foi destruído, porque lhe faltou o conhecimento” (Oséas 4: 6). Quer dizer, o fracasso dos projectos económicos e sociais em Angola deve-se às limitações profundas do nosso “saber fazer”, pois aqui é que a porca torce o rabo.

O Executivo (o Governo) tinha-se elevado a um lugar “santo”, intocável, cujo titular do poder era exímio, especial, enviado de Deus, entre outros atributos menos comuns. Em face dessa sacralidade toda, as demais posições profanas e contrárias às do Líder, não podiam ser senão estéreis e inconsistentes e, consequentemente, vindas de pessoas inimigas da paz, sendo que o país tinha um rumo.

Deste modo, podemos passar para o tópico n.º 4: Discrepância entre a visão Formal-Constitucional e a Execução prática (material) dos comandos constitucionais. A mãe dessa discrepância foi a falta de vontade política para que se discutissem, sem preconceitos, os problemas estruturantes de Angola. O Executivo (o Governo) tinha-se elevado a um lugar “santo”, intocável, cujo titular do poder era exímio, especial, enviado de Deus, entre outros atributos menos comuns. Em face dessa sacralidade toda, as demais posições profanas e contrárias às do Líder, não podiam ser senão estéreis e inconsistentes e, consequentemente, vindas de pessoas inimigas da paz, sendo que o país tinha um rumo. Nesta linha de ideias, Margarida Lima de Faria não falhou o alvo ao sustentar que “A partir de 1975 e durante toda a década de 1980, a formação dos jovens, desde a primeira infância (o pré-escolar), obedeceu a um padrão nacional, relativamente estandardizado, que pretendia dar resposta a uma avaliação de necessidades nacionais e era coerente com uma linha política marcada pelo centralismo de Estado”. O presidente do Partido e da República foi constituído a “norma fundamental” (Hans Kelsen; Norbberto Bobbio) do ordenamento jurídico angolano, porque toda a interpretação seria segundo a vontade do “Chefe”. Desculpem, mas isso nos lixou! Perante os graves problemas do país (de natureza diversa), a verdade é que a Universidade angolana, é remetida para o segundo plano ou, simplesmente, para o papel de reprodutora do conhecimento universal, tacitamente proibida de investigar os nossos próprios problemas, porque toda a verba que fosse alocada para a investigação não era disponibilizada. Como consequência, o nosso saber fazer foi severamente afectado, antes desenvolvemos a cultura da bajulação, do “duplopensar” (George Orwell), ou da crítica dos extremos, porque não tivemos a oportunidade de exercitar o pensamento em liberdade.

... pior de tudo isso é o facto de o Estado Angolano ter “especialidade” em políticas macroeconómicas (lutando contra factores macro, globais), mas é tão frágil em desenvolver políticas locais ou sectoriais (para debelar factores meso) e fica mais atado ainda nas intervenções que protejam directamente as pessoas, as famílias (factores micro).

Avançando para o tópico n.º 5: Fracos mecanismos de protecção efectiva dos Direitos Humanos. Sílvia de Oliveira, no seu artigo “Olhar a pobreza em  Angola: causas, consequências e estratégias para a sua erradicação” deu um empurrão a esta análise. O aludido artigo traz a teoria de Óscar Lewis, que utilizou a expressão “cultura da pobreza” (1961), no seu estudo de caso na família Sánchez (subúrbios da cidade do México). Segundo Lewis, a cultura da pobreza tem: (1) Caraterísticas económicas: desemprego, subemprego, salários baixos, trabalho infantil, enfim, uma luta pela sobrevivência; (2) Caraterísticas sociais: residência em bairros degradados e superlotados, espírito gregário, iniciação precoce na vida sexual, solidariedade familiar muito forte; (3) Caraterísticas psicológicas: índice elevado de alcoolis­mo, recurso à violência física não só na resolução de conflitos como na educação das crianças, abandono precoce do lar por parte das mães e dos filhos. Quando nos voltamos para Angola, diríamos que é “preto no branco”. O pior de tudo isso é o facto de o Estado Angolano ter “especialidade” em políticas macroeconómicas (lutando contra factores macro, globais), mas é tão frágil em desenvolver políticas locais ou sectoriais (para debelar factores meso) e fica mais atado ainda nas intervenções que protejam directamente as pessoas, as famílias (factores micro): vimos o que se passou com as famílias na alta da febre- amarela.

Ainda é notória uma política sazonal em relação aos direitos humanos, de pendor discursivo, quando o princípio da dignidade da pessoa humana é o princípio estruturante, o farol, para uma acção holística. Deve haver uma conjugação de esforços do Estado e da Sociedade civil, para que os angolanos mais carenciados vivam em condições humanas. Respeitar a dignidade humana é muito mais do que discursar (enaltecendo os avanços), declarar na Constituição e na Lei os direitos fundamentais, quando sabemos que as pessoas são humilhadas nos hospitais por atendimento rude, por falta de medicamentos; sabemos que poucas crianças têm acesso à merenda escolar, enquanto os seus pais a podem garantir; as condições sanitárias nas escolas públicas, por exemplo, o estado precário das casas de banho, sem água potável e corrente, o que cria um ambiente escolar degradante à dignidade humana, para sermos mais concretos. Quando vemos crianças, adultos e animais domésticos andarem entre montões de lixo; vemos cidadãos venderem comida ao lado ou sobre montes de areia ou mesmo lixo ou sobre mesas precárias, tudo isso e outras limitações políticas e ambientais devemos considerar como ausência de mecanismos eficazes de protecção dos direitos humanos.

Nós sabemos que estão os militantes divididos: uns mais conservadores (da linha de JES) e outros mais liberais (da linha de JLO) e estão a tentar disfarçar uma unidade fictícia, mas a verdade é que JLO é, sim, o motor da actual mudança, pelo menos, como bom executor da “estratégia” do Líder, a favor dos angolanos!

Finalmente, chegamos ao tópico n.º 6: Até Agosto de 2017 a Democracia e a Comunicação Social ajustadas aos interesses políticos do Partido MPLA. Seria possível Marcolino Moco dar entrevista à RNA e à TPA, com referências objectivas e frontais a José Eduardo dos Santos? Quem do Jornal de Angola teria o desperdício do seu precioso tempo para escrever uma linha sobre a afronta de Moco a Dos Santos? Até Agosto, sabemos que havia uma “equipa sagrada” que sabia atingir os objectivos da propaganda política do MPLA. Esses é que ocupavam a linha da frente para analisar todas as matérias sobre a política nacional e internacional, sem perderem de vista os interesses dos camaradas. O alinhamento das notícias tinha que resultar no melhor ganho do marketing político do Líder. Com João Lourenço, embora ele esteja a executar o programa do MPLA, ninguém me pode afirmar que se estivesse JES no poder teríamos esta abertura política e haveria respeito dos direitos dos cidadãos. Primeiro, os próprios jornalistas estariam confusos sobre os ângulos a dar às reportagens. Quantos programas, com as mesmas palavras, executou o MPLA ao longo dos 42 anos da nossa independência? Que resultados significativos trouxeram para os angolanos mais desfavorecidos? Nós sabemos que estão os militantes divididos: uns mais conservadores (da linha de JES) e outros mais liberais (da linha de JLO) e estão a tentar disfarçar uma unidade fictícia, mas a verdade é que JLO é, sim, o motor da actual mudança, pelo menos, como bom executor da “estratégia” do Líder, a favor dos angolanos!